A Judicialização da Saúde é tema do Ponto de Expressão

Bymariana.oliveira

“A judicialização geralmente inicia com a caneta do médico”, afirmou o Presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais-CRM, Itagiba de Castro Filho, na abertura do Ponto de Expressão, no dia 30/4, no Auditório Vivaldi Moreira. Para ele, a interação do médico com a indústria farmacêutica e da indústria de órteses e próteses “é vergonhosa”. O pediatra alertou que as denúncias contra procedimentos médicos vêm crescendo. “O cidadão está buscando cada vez mais a justiça”, completou.

 

O PRESIDENTE DO CRM-MG, ITAGIBA DE CASTRO FILHO E O CONSELHEIRO DO TCE-MG, SEBASTIÃO HELVECIO

Conselheiro Vice-Presidente do Tribunal de Contas, Sebastião Helvecio, e, também, Médico graduado pela Universidade Federal de Juiz de Fora, afirmou que a judicialização da saúde poderia ser também chamada de “politização da justiça”. O Conselheiro também falou sobre a “assimetria” na divisão do orçamento destinado à saúde, ressaltando que a União, maior detentora do orçamento, não tem obrigação de aplicar recursos na área. Ele também falou sobre a sua trajetória profissional dentro do contexto. “Comecei como médico, fui pediatra, estive na linha de combate na área, depois me empolguei pelo Direito e fui estudar Política Pública”, completou. O Conselheiro apresentou números em relação às sentenças judiciais. “Em 2013, o sexto maior gasto do Estado foi com reembolso para sentenças judiciais”, alertou.

A judicialização da saúde está aí e veio para ficar”, argumentou o Juiz de Direito, Carlos Donizetti Ferreira da Silva. Ele explicou que o número de pessoas que vêm buscando a justiça está cada vez maior e que o povo “entendeu” que saúde é um direito de todos. Para ele, o ordenador de despesas não está preparado para esta situação e os municípios não estão conseguindo compensar. “Isso é uma descoberta do Direito”, ressaltou. O Magistrado lembrou que, hoje em dia, “ouve-se muito falar em ativismo judicialjudicialização da saúde“, o que indica, segundo ele, que alguma coisa de errado está acontecendo. Ele alertou que a situação é muito mais complexa do que imaginamos e que não se trata apenas de uma questão orçamentária.

Participaram também da noite de debates, a Desembargadora Vanessa Verdolim Hudson Andrade, Coordenadora do Fórum Permanente daJudicialização da Saúde do Estado de Minas Gerais; o Presidente da Associação Mineira de Municípios-AMM e Prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Doorgal de Andrada;e o Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde de Minas Gerais, Promotor de Justiça, Gilmar de Assis.

Fonte: Assessoria de Cominicação e Jornalismo TCEMG

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