Memorial

Há tempos a Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo enfrenta o desafio de levar conhecimento técnico a dois públicos ávidos por conhecimento: o corpo de servidores do Tribunal de Contas e o conjunto de agentes públicos municipais e estaduais, os jurisdicionados.

A primeira grande experiência de capacitação do Tribunal de Contas ocorreu em 1988, na gestão do ex-Presidente Maurício Brandi Aleixo, evento em parceria com a SEAM – Secretaria de Estado de Assuntos Municipais, oportunidade em que todos os então 722 Municípios mineiros foram convidados a vir até o Tribunal para tratarem de temas relacionados à prestação de contas anual. O treinamento foi todo ele desenvolvido e ministrado por vários técnicos da DFOM – Diretoria de Fiscalização Financeira e Orçamentária para os Municípios e da SEAM.

Ainda em 1988 outro grande evento foi realizado no Minascentro, aberto a todos os agentes públicos municipais ligados às áreas de contabilidade, direito e gestão para ouvirem dos técnicos do Tribunal os esclarecimentos necessários à compreensão dos subsídios dos agentes políticos. Naquela oportunidade foram apresentadas as Instruções Normativas n.1 e 2 que visaram regular a matéria.

A partir de 1989 as ações de capacitação se tornaram uma constante, principalmente com o treinamento do corpo interno dos servidores. Naquele ano foi firmada uma parceria com a Fundação João Pinheiro que ministrou cursos nas áreas de contabilidade, leis orgânicas de Municípios, direito e legislação de pessoal. Em razão da recém promulgada Constituição inúmeras ações de capacitação foram desenvolvidas para a divulgação e cumprimento da Instrução Normativa n. 2/89, que tratou da fixação dos subsídios dos agentes políticos.

De 1991 em diante o Tribunal passou a ter uma programação de capacitação que percorreu todas as microrregiões do Estado de Minas Gerais e várias ações de capacitação para os servidores também foram desenvolvidas.

A Escola de Contas foi instituída pela em 1994, mas somente em 13 de março de 1996, por meio da Resolução n. 3/96, na gestão do Presidente Flávio Régis Xavier de Moura e Castro, foi criada a Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, quando foram iniciadas as suas atividades.

A principal norma de regência da Escola de Contas é a Resolução nº 14/2011, que regulamenta todas as suas atividades administrativas e suas ações de educação corporativa.

Desde a sua criação, a Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo manteve convênio com a Pontifícia Universidade Católica (PUC Minas) no período de 1995 a 2013, com o objetivo de oferecer aos servidores cursos de especialização e de capacitação profissional dentro do TCEMG. Com a PUC Minas, considerada uma das melhores instituições de ensino particular do país pelo Ministério da Educação, foram ofertados nove cursos de especialização, entre os quais: controle externo, gestão pública contemporânea, controle externo e avaliação da gestão pública, direito público – controle de contas, transparência e responsabilidade.

Em 2012, por meio do Decreto n. 740, de 29/11/2012, a Escola de Contas foi credenciada pelo Conselho Estadual de Educação para o desenvolvimento de programa autônomo de pós-graduação lato sensu. Em 10 de fevereiro de 2014, foram lançados os primeiros três cursos do programa autônomo, sendo dois de aperfeiçoamento e um de especialização, na modalidade presencial.

Ainda dentro do Plano de Desenvolvimento Institucional do quadriênio 2015-2019, a Escola de Contas tem como meta a oferta de cursos a distância, tendo sido aprovado por unanimidade o parecer CNE/CES 656/2016 (MEC) que a credencia como primeira Escola de Contas do país para ministrar cursos de pós-graduação lato sensu, na modalidade presencial e a distância (EAD).

Em 2017 a Escola de Contas se tornou a primeira do país a ser credenciada pelo CNPQ para fins de registro de suas pesquisas, havendo, atualmente, seis projetos inscritos.

Incorporada pela Escola de Contas, a Revista do TCEMG, de cunho técnico e científico, vinculada ao Programa de Pós-Graduação, passou, a partir de 2017 a ter periodicidade semestral, havendo, ainda, a publicação de edições especiais.

Em 2018, a Escola encerrou três cursos de pós-graduação lato sensu, formando 250 especialistas em gestão pública e controle, 30 especialistas em análise de dados aplicados ao controle externo e 60 especialistas em finanças públicas.

Em 3/12/2018, por meio da Resolução SEDECTES n. 80, a Escola de Contas teve o seu credenciamento estadual renovado por mais 5 anos, tendo recebido conceito A na avaliação procedida pela comissão designada.

Em 2019, continuamos a “fazer história”…

QUEM FOI PEDRO ALEIXO

Pedro Aleixo nasceu em Minas Gerais, no Distrito de São Sebastião (hoje Bandeirantes), Município de Mariana, no dia 1º de agosto de 1901 e faleceu em Belo Horizonte, em 3 de março de 1975.

Bacharelou-se pela Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais em 1922. Durante o curso, dirigiu a Revista Acadêmica. Exerceu a advocacia e, além disso, militou na imprensa, primeiro no Diário da Manhã (1923) e, em seguida, no Estado de Minas, do qual foi um dos fundadores, em 1927.  No período de 1927 a 1930, integrou o Conselho Deliberativo Municipal de Belo Horizonte.

Foi Deputado e, durante a Assembleia Nacional Constituinte, participou da elaboração da Constituição de 1934. Em maio de 1937, foi eleito Presidente da Câmara dos Deputados. No ano de 1938, foi escolhido Presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais e Diretor Jurídico do Banco Hipotecário e Agrícola de Minas Gerais. Em 1943, assinou o Manifesto dos Mineiros, sendo, em consequência, afastado do Banco Hipotecário.

Foi eleito Deputado da Assembleia Nacional Constituinte para o período de 1947, mas licenciou-se de março de 1949 a julho de 1950 para ser Secretário do Interior e Justiça no Governo de Milton Campos. Elegeu-se Deputado Federal para o período de 1959 a 1963 e foi reeleito para a legislatura de 1963 a 1967.

Na presidência de Jânio Quadros, foi líder do Governo na Câmara dos Deputados. No período de Castelo Branco, também foi líder do Governo e, em 1966, foi Ministro da Educação e Cultura. No governo de Arthur da Costa e Silva, foi eleito Vice-Presidente da República pelo Colégio Eleitoral. Um decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff, em 11.09.2011, inclui o nome do mineiro Pedro Aleixo na galeria dos ex-presidentes. “O cidadão Pedro Aleixo, Vice-Presidente da República impedido de exercer a Presidência em 1969, em desrespeito à Constituição Federal então em vigor, figurará na galeria dos que foram ungidos pela Nação Brasileira para a Suprema Magistratura, para todos os efeitos legais”, diz o Decreto.

Como membro do Conselho de Segurança Nacional, foi contra o Ato Institucional n° 5, de 13 de Dezembro de 1968, pois afirmava que as medidas adotadas institucionalizariam a ditadura e seria um perigo para a ordem constitucional. Ao presidir a Comissão de Juristas, incumbida de preparar a reforma constitucional em 1969, tentou introduzir medidas que desfizessem o regime de arbítrio instalado.

Em 1970, rompeu com o governo, retornou a Minas, voltou a exercer a advocacia e dedicou-se à criação do Partido Democrático Republicano, não conseguindo, no entanto, a efetivação de seu registro. A proposta desse partido consistia na manutenção, defesa e aperfeiçoamento do regime democrático definido na Constituição, além do compromisso de assegurar e preservar os direitos fundamentais da pessoa humana.

Pedro Aleixo foi também um dos fundadores da Faculdade Mineira de Direito, hoje integrante da PUC-MG, e ali foi catedrático de Direito Penal. Foi ainda membro da Academia Mineira de Letras e fundador da Fundação São José, instituição de assistência a menores em Ibirité (MG).

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