TCEMG provoca Senado para aprovação da PEC nº 24/2017 em simpósio

Bymariana.oliveira

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) realiza hoje (26/4/2018) e amanhã (27/4) o primeiro simpósio nacional de educação a que se tem conhecimento no país, intitulado “I Simpósio Nacional de Educação (Sined) – Escrevendo o futuro na ponta do lápis”. O evento está sendo realizado em sua sede, na capital mineira, e recebeu, entre outras autoridades, o senador mineiro Antonio Anastasia. O presidente do TCE de Minas Gerais, conselheiro Cláudio Terrão, pediu ao senador Anastasia que represente e “carregue a bandeira” na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 24/2017. A PEC quer transformar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em uma fonte permanente de recursos da educação.

 

Foto: Thiago Rios

Terrão também fez um outro apelo ao assessor da Secretaria Executiva do Ministério da Educação (Mec), Luciano Oliva Patrício, para que seja possível a discussão “sensível” quanto ao custo aluno/qualidade. O presidente salientou que isto é “indiscutivelmente” necessário para avaliar a qualidade do serviço público de educação.

582 municípios mineiros não pagam o piso nacional de educação e mais de R$ 3 bilhões das caixas escolares precisam ser fiscalizados pelo TCE de Minas

O presidente do Tribunal de Contas informou que, a partir de um levantamento feito pelo TCE, foi constatado que 582 dos 853 municípios mineiros não pagam o piso nacional de educação. Esses dados foram declarados pelos próprios gestores em 2016.

Outro problema identificado pelo TCE mineiro é que mais de R$3 bilhões de reais ainda precisam ser controlados pela Corte de Contas derivados de 158.467 processos de prestações de contas das caixas escolares. “Precisamos saber se esse dinheiro foi, de fato, adequadamente gasto onde deveria ser”, pontuou Terrão. O presidente ainda chamou atenção para outra falha referente à administração das caixas escolares. “Estamos no século XXI, na era da comunicação e da tecnologia e nós não temos ainda um sistema de administração simples via web para os gestores dessas unidades escolares. Isso realmente é algo que ainda nos impressiona.”

O senador Antonio Anastasia (Foto: Thiago Rios)

Foto: Thiago Rios

Terrão também defendeu a consecução do Plano Nacional de Educação (PNE). “É necessário que o Plano Nacional de Educação saia do papel, da sua nuvem normativa, e passe a fazer parte da realidade de milhões e milhões de crianças e adolescentes do Brasil”, frisou.

O senador e professor Antonio Anastasia parabenizou o TCE mineiro pela iniciativa e pela discussão do tema que se refere à política pública da educação. Ele frisou que a “educação é responsável pelo que o Brasil tem de mais relevante: seu capital humano”. Anastasia também defendeu que não basta apenas a instrução formal, é necessário que se tenha a educação de fato.

Representando o governador do Estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel; o secretário de Estado da Educação, Wieland Silberschneider, contou que o Estado mineiro movimenta, em sua rede de educação, cerca de 19 bilhões de reais que ainda não são geridos de forma “científica”. De acordo com ele, o Estado possui 238 mil profissionais na área, sendo que 140 mil são professores.

Falaram também, o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná, Ivan Lelis Bonilha; o presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, conselheiro Antônio Gilberto de Oliveira Jales, representando a Associação dos Membros do Tribunais de Contas do Brasil (Atricon); e o assessor da Secretaria Executiva do Ministério da Educação (MEC), Luciano Oliva Patrício.

simposio cury

Foto: Thiago Rios

A palestra inaugural do simpósio ficou a cargo do professor pós-doutor Carlos Jamil Cury que deu uma aula sobre os primórdios do financiamento da educação pública no Brasil e sobre o Plano Nacional de Educação (PNE). Cury ainda respondeu as perguntas dos participantes no final da sua apresentação.

O Sined prossegue com sua programação de palestras técnicas ao longo da tarde e durante todo a sexta-feira (27/4). Clique aqui e confira a programação do simpósio.

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