Conselheira baiana chama a responsabilidade pelo cenário da educação brasileira

Bymariana.oliveira

O segundo dia do “I Simpósio Nacional de Educação (Sined) – Escrevendo o Futuro” que acontece hoje (27/4/2018) na sede do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em Belo Horizonte, foi marcado pela atribuição de responsabilidades aos órgãos responsáveis por fiscalizar o cumprimento das leis e das contas públicas em nome do povo. 

conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCEBA), Carolina Costa, chamou a responsabilidade para os tribunais de contas pelo atual panorama da educação. “Onde nós estivemos este tempo todo? Onde nós do sistema de controle externo estivemos enquanto era pintado todo esse quadro a respeito da educação pública? É preciso tomar nossa responsabilidade neste panorama”, sustentou. A conselheira ainda pontuou que o problema da educação é também da conta dos órgãos fiscalizadores. “Nós fazemos parte disso. Esse problema referente à educação também nos cabe”, conclamou a conselheira.


Outro palestrante que defendeu a importância da atuação dos tribunais de contas, dos ministérios públicos e dos conselhos nesta fiscalização foi o doutor em Educação, Daniel Cara. Além disso, Daniel também criticou veementemente a Emenda Constitucional (EC) nº 95/2016 que estabeleceu um teto para gastos públicos primários. “Quem votou pela emenda constitucional nº 95 vai cometer um crime de médio e longo prazo. Esta emenda tem que ser revogada”, afirmou.

Custo aluno/qualidade inicial (Caq)

 

Daniel Cara defendeu a implementação do custo aluno/qualidade para uma educação de qualidade e que o cidadão precisa ter um referencial para cobrar por isso. “Tem que empoderar o cidadão com um critério de exigibilidade e o CAQ é um destes critérios”, disse. O CAQ traduz em valores o quanto o Brasil precisa investir por aluno ao ano, em cada etapa e modalidade da educação básica pública, para garantir, ao menos, um padrão mínimo de qualidade do ensino.

Uma mesa de debates mediada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCERO), Edilson de Sousa Silva, também foi instalada com o tema “os tribunais de contas e a educação”. Participaram do debate, a conselheira do TCEBA, Carolina Costa; a auditora estadual de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCEMS), Thais Xavier; o 2º vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCERS), conselheiro Cezar Miola.

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