Secretário de Contas da República Dominicana defende sustentabilidade

Bymariana.oliveira

“Para fazer uma gestão pública controlada e transparente, os administradores públicos devem comunicar imediatamente os resultados de sua gestão”, dessa forma o Secretário da Câmara de Contas da República Dominicana, Pedro Ortiz Hernández, explicou como os órgãos de controle do país agem para cobrar resultados dos gestores públicos no país. “A nova forma governar deve basear-se em modelos de gestão pública que vise uma maior eficácia e eficiência em todos os níveis de governo”, completou o Secretário.

O Presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN), Antônio Gilberto de Oliveira Jales, foi o responsável por presidir a mesa de debates do segundo dia de apresentações no Painel: Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável do I Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, que acontece entre os dias 06, 07 e 08 de outubro no Minas Centro, em Belo Horizonte. Além do Secretário de Contas da República Dominicana também participaram dos debates a Professora e Diretora do Curso de Direito Público da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados de Minas Gerais (ESA-MG), Tatiana Camarão, e o Secretário de Controle Externo de Aquisições Logísticas do Tribunal de Contas da União (TCU), Frederico Julio Goepfert.

A Professora Tatiana Camarão falou sobre o Controle da Legalidade para Concretização de Compras Públicas Sustentáveis. Segundo a professora, “na licitação, não podemos mais ignorar os custos ambientais, sociais e econômicos de cada contratação”. “Gestor inteligente é aquele que já chegou à conclusão que tratar da questão sustentabilidade como um peso é totalmente equivocado”, considerou.

O Secretário de Controle Externo de Aquisições Logísticas do Tribunal de Contas da União (TCU), Frederico Julio Goepfert, ministrou a palestra Contratações Sustentáveis:- Uma Visão de Controle. O Secretário exemplificou algumas medidas que devem ser adotadas para minimizar as dúvidas quanto à adoção das contratações sustentáveis. Segundo ele, “clarificar o arcabouço legal e as políticas públicas sobre sustentabilidade, planejar as compras sustentáveis, considerando os custos do ciclo de vida dos bens (e de suas embalagens) e serviços, bem como as soluções e capacidade do mercado de atendimento, profissionalizar as equipes de compras, promover o monitoramento das iniciativas e projetos que envolvam ações de sustentabilidade e incrementar a divulgação das soluções e benefícios das ações de sustentabilidade junto aos cidadãos, compradores e fornecedores” são medidas fundamentais.

O I Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas tem o objetivo de melhorar a administração pública com o intercâmbio de experiências e sugestões entre as entidades participantes, além de apresentar trabalhos nos painéis temáticos. Entre os assuntos discutidos estão saúde, educação, desenvolvimento sustentável e infraestrutura.

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