Presidente do TCE aposta no controle externo para a garantia das gerações futuras

Bymariana.oliveira

A vinculação entre passado, presente e futuro foi o centro da análise do Conselheiro Sebastião Helvecio, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e também do Instituto Rui Barbosa (IRB), sobre a atividade do controle externo do dinheiro público. Ele explicou que “conhecer os marcos históricos nos ajuda a compreender a necessidade de modernização permanente dos tribunais de contas” e que o controle é uma busca pela garantia das gerações futuras, pois as decisões políticas produzem efeitos de logo prazo.  “Nós, julgadores de contas, estamos na verdade analisando contratos sociais, e não apenas contas”, enfatizou.

A palestra de Sebastião Helvecio recebeu o título de Bases epistemológicas do controle de políticas públicas: indicadores e desempenho, e fez parte do último dia do I Congresso de Controle e Politicas Públicas, dia 8 de outubro, no principal auditório do Minascentro. A conselheira presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Cristiana de Castro Moraes, presidiu a mesa.

O palestrante citou lições extraídas de filósofos como Friedrich Nietzsche, na peça Zaratrusta, que faz um questionamento sobre quem devemos chamar de “próximos”, que não devem ser apenas aqueles das gerações contíguas. “Precisamos ter um olhar aguçado para estas questões que geram impactos futuros”, alertou.

Ele também comentou a rejeição das contas do executivo federal pelo TCU. Lembrou que foi a Constituição Federal de 88 concedeu autonomia aos tribunais de contas e, por isso, hoje está sendo possível rejeitar as “pedaladas fiscais”. Ele também fez alusão à palestra do professor Acemoglu, de onde relembrou o conceito de “inimigos do futuro que banalizam e produzem uma aceleração improdutiva insensível aos custos e em nome da modernidade”. Para Sebastião Helvecio, política pública é medida de alocação de recursos. “Não há solução fora da política, mas nós precisamos de bons políticos pois não podemos continuar enfrentando os problemas, em pleno século XXI, da mesma forma que há 20 anos atrás”, postulou.

O presidente do Instituto Rui Barbosa, instituição responsável pelo congresso, declarou que estava muito satisfeito ao ver o público aberto ao conhecimento e à troca de informações com os acadêmicos de outros países. Antes de finalizar, ele apresentou os índices de gestão dos municípios mineiros, ressaltando que a melhor pontuação dos municípios se deu nos quesitos mais severamente fiscalizados pelo TCEMG, confirmando a necessidade de controle para o benefício social.

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