Procuradora questiona “gastos histéricos” em Educação

Bymariana.oliveira

No painel Controle das Políticas Públicas na área de Educação, a Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane Pinto, afirmou que “não é mais possível admitir gastos histéricos para cumprir o Plano Nacional de Educação (PNE)”, projeto que determina metas e estratégias para a política educacional dos próximos dez anos. Élida abriu o evento, na manhã de hoje (8/10), que faz parte do I Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas.

 

Conselheiro Fernando Rodrigues Catão, Conselheiro Hélio Parente, Conselheiro Manoel Piresa dos Santos, Procuradora Élida Graziane Pinto e Secretário Ismar Barbosa (Foto: Gilson de Souza)

A palestra da Procuradora teve como tema As Cortes de Contas Brasileiras e o Controle pela Qualidade da Educação Conforme as Metas do Novo Plano de Educação. Élida garantiu que é viável educar com os 60% da verba destinada para a educação. “O dever do gasto mínimo não é só um percentual de receita, mas também um conjunto de obrigações constitucionais que garantem oferta e qualidade de ensino”, declarou, propondo que uma das soluções é otimizar o consumo.

Interrompida por aplausos dos colegas de mesas e pelos participantes, a Procuradora afirmou que gastar com educação não pode ser um gesto irresponsável, lembrando o valor do trabalho dos tribunais de contas em fiscalizar os gastos públicos, que desviados ou mal aplicados, podem retirar o direito à educação da população. “Estamos retrocedendo no tempo, tendo que discutir isso em 2015”, completou.

Élida lembrou que, desde 1934, há obrigatoriedade de repasse do erário para a educação, tirando os períodos ditatoriais, e ressaltou que a qualidade nas escolas nunca foi alcançada porque o dinheiro não chega ao destino final. “Não adianta ter pedaladas fiscais com educação. Verba de escola, de merenda e material escolar não pode ser contingenciada”, finalizou.

O Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Manoel Pires dos Santos, presidiu a mesa do evento. “Quero registrar a importância de um evento como este, que reúne, em um só lugar, os tribunais de contas de todo Brasil”, disse o Conselheiro, parabenizando todos que participaram da organização do evento.

O Conselheiro Corregedor Fernando Rodrigues Catão, do Tribunal de Contas da Paraíba; o Secretário de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto do Tribunal de Contas da União, Ismar Barbosa Cruz e o Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará e Presidente do Colégio de Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas do Brasil, Hélio Parente, também participaram do painel.

Juarez_de_FreitasNa parte da tarde, o Professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS) e Presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público, Juarez de Freitas, foi o responsável por abordar dentre outros o Plano Básico de Educação no Brasil. O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Waldir Júlio Teis, conduziu os trabalhos na mesa.

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