Presidente ministra palestra no II Seminário Internacional de Controle Externo

Bymariana.oliveira

O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Conselheiro Sebastião Helvecio, é um dos palestrantes do II Seminário Internacional de Controle Externo, que acontece desde quarta-feira, 19/08/15, no Tribunal de Contas do Estado de Bahia (TCE-BA) e se estende até sexta-feira, 20/08. Representantes de instituições do controle externo do Brasil, Chile, Argentina, África do Sul, Austrália, Suécia, Áustria e Portugal participaram da abertura do seminário que também comemora os 100 anos do TCE-BA.

Hoje, 20/08, o Presidente do TCEMG, falou sobre o tema Construindo Capacidade nos Tribunais de Contas Brasileiros. O Conselheiro sintetizou em nove pontos como deve ser a atuação dos tribunais de contas na atualidade. Para ele, os “tribunais de contas devem contribuir para a melhoria da governança; enfatizar o controle prévio e concomitante; prevenir e combater a corrupção; exercer o controle externo em rede; fomentar o controle social da gestão pública; contribuir para a produção e disseminação da boa gestão; fazer a gestão das informações estratégicas; intensificar o controle financeiro nas áreas de maior risco e investir em ferramentas para a avaliação dos impactos das políticas públicas”

O Presidente do TCEMG convidou o público do seminário a uma reflexão “sobre o futuro da humanidade sob a ótica do controle”. “Tenhamos todos no controle externo o rigor para analisar a questão do endividamento e às suas roupagens mais modernas, talvez travestidas de Parceria Público-Privada (PPP). Precisamos ter ferramentas para medir o impacto dessas ações no futuro de gerações. São contratos de 28, 30, 35 anos que merecem do controle este rigor”, afirmou.

Outro ponto destacado pelo Conselheiro como essencial “para garantir a segurança do futuro” é a análise dos regimes próprios de previdência, uma auditoria coordenada que envolve todos os Tribunais de Contas. “Se não tivermos o rigor desde a atuária até a gestão de ativos, poderemos decepcionar muito quem se aposentar a partir de 2028, pois eles poderão correr o risco de não encontrar o valor de suas aposentadorias”, alertou o Conselheiro.

Compuseram a mesa de honra na abertura do evento o Presidente do TCEMG, Conselheiro Sebastião Helvecio, o Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, Deputado Marcelo Nilo; o Desembargador Eserval Rocha, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; o Procurador-Geral do Ministério Público do Estado da Bahia, Márcio José Cordeiro Fahel; o Ministro Aroldo Cedraz, Presidente da Olacefs e do Tribunal de Contas da União; o Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Conselheiro Valdecir Fernandes Pascoal; o Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, o Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Conselheiro Inaldo da Paixão,Francisco de Souza Andrade Netto; o Procurador-geral do Ministério Público Especial de Contas, Danilo Ferreira Andrade, e o Procurador-geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho.

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