Presidente fala sobre incentivo à economia fiscal em seminário em Brasília

Bymariana.oliveira

O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Sebastião Helvecio, foi convidado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para palestrar no XXI Seminário de Atualizaçao de Normas e Procedimentos de Controle Externo (Semat). O Presidente Sebastião Helvecio falou sobre o incentivo à economia fiscal no dia de abertura do seminário que ocorreu no TCDF, nos dias 18 e 19 de agosto de 2015.

O Presidente do TCEMG explicou a relação entre Desenvolvimento Regional e Aquisições Públicas. Para ele, os principais desafiosdesenvolvimento local são a formaçao de empresas mais competitivas na formalidade e geraração de incentivos às Microempresas (MPEs) e àsEmpresas de Pequeno Porte (EPPs). “Temos que estar a serviço da cidadania e favorecer as pequenas empresas nas contratações públicas, como estabelecem a Lei Geral e a Constituição”, afirmou o Presidente Sebastião Helvecio, que falou da experiência pioneira do TCEMG no Brasil para acompanhar contas públicas dos 853 municípios mineiros, câmaras municipais e do Governo do Estado Minas Gerais.

O Conselheiro do TCEMG ressaltou a importância da implementação da Política de Fiscalização Integrada do TCEMG (Suricato). O Suricato permite o cruzamento de dados do TCEMG com várias instituições, como, por exemplo, Receitas Federal e Estadual, Ministério do Trabalho, Detran, Crea e Junta Comercial, para conferir maior efetividade nas ações de inteligência do controle externo dos recursos públicos. Segundo o Presidente, “isso permitiu também a identificação de falsas micro e pequenas empresas que já tinham ultrapassado os limites de faturamento anual estabelecidos pela lei [até R$ 3,6 milhões] e que venceram licitações com essa condição”, ressaltou.

Por meio de sistema de monitoramento das contratações públicas, é feito um acompanhamento diário das licitações dos órgãos públicos, o que representa um trabalho preventivo. “Evitamos fazer a autópsia das licitações depois que são realizadas”, destacou o Presidente do Sebastião Helvecio.

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