Debates e palestra marcam o encerramento do Seminário de Ouvidoria no TCEMG

Bymariana.oliveira

“As instituições democráticas têm um olho imenso e não têm ouvidos”, definiu o Professor de Ética e Filosofia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Roberto Romano da Silva, em sua palestra hoje, (18/8), iniciando o segundo dia do evento Seminário Regional de Ouvidoria Pública 2015 – Região Sudeste na sede do Tribunal de Contas mineiro. Ele explicou que o cidadão é muito cobrado e não é ouvido em suas solicitações. Para ele, as instituições democráticas não estão funcionando normalmente e o papel do Ouvidor é extremamente “grave” – importante – nesse sentido.

De acordo com o docente, o primeiro ponto que marca a democracia nos tempos atuais é o segredo. Na visão dele, o “segredo” começou nas corporações comerciais, em que fórmulas secretas não eram reveladas para não comprometer o sucesso do negócio e avançaram para o administrativo, conduzindo as ações. “O segredo assassina a democracia”, explicou com as palavras de Norberto Bobbio, historiador do pensamento político.

O último dia do Seminário Regional de Ouvidoria Pública 2015 – Região Sudeste recebeu representantes de ouvidorias de todo o país. Maranhão, Roraima e Amapá foram alguns dos estados presentes no evento. Além disso, integrantes do Executivo Municipal e das câmaras municipais doEstado de Minas Gerais acompanharam as apresentações.

O primeiro círculo de debates do dia, mediado pelo Chefe da Controladoria-Geral da União (CGU) em Minas Gerais, Breno Barbosa Cerqueira Alves, foi sobre o tema “A nova Ouvidoria Pública e o tratamento das denúncias oriundas da Ouvidoria – casos práticos”. Ele recebeu o Ouvidor-Geral da União adjunto, Gilberto Waller Júnior e o Corregedor Regional da Polícia Federal no Estado de Minas Gerais, Delegado Marcílio Manfré Afonso.

Ouvidor-Geral da União adjunto, Gilberto Waller Júnior, contou que atualmente existem 306 ouvidorias federais. Desse total, 36% instituições de ensino, 18% hospitais, 15% estatais e outros 15% da administração direta, dentre outros. Ele relatou que em 2012, 187 ouvidorias públicas contabilizaram 2,3 milhões de manifestações. De acordo comCGU, em 2014, considerando a tendência de crescimento dos três anos anteriores, a Controladoria deve ter alcançado o número de 4,2 milhões de manifestações.

O Ouvidor lembrou que nos protestos ocorridos em junho de 2013 no Brasil, os cartazes pediam, de acordo com ele, “transporte urbano” e “saneamento”. Uma pesquisa, então, foi feita para averiguar, junto ao Ministério das Cidades, como estava a questão do transporte urbano. O que se descobriu foi que o órgão não tinha uma ouvidoria para ouvir o cidadão. Para ele, se o cidadão não encontra um meio de se manifestar neste sentido, “vai para as ruas”.

Outro aspecto importante que ele destacou foi o prazo para responder ao cidadão. De acordo com ele, com base na Lei nº 12527/2011, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), o prazo para resposta é de 20 dias, prorrogáveis por mais dez. Ele conta que, para a sua surpresa, a resposta tem sido em 8,5 dias. Ele relatou, também, que depois da instituição da LAI, o Governo Federal já recebeu mais de 300 mil pedidos de informação e que a lei está diretamente ligada ao trabalho das ouvidorias.

O Corregedor Regional Polícia Federal no Estado de Minas Gerais, Delegado Marcílio Manfré Afonso, destacou que a Polícia ainda está “engatinhando” neste processo de ouvidoria. A Corregedoria da corporação é que exerce o papel da Ouvidoria atualmente. “Esse encontro vai ser fundamental para que possamos criar a Ouvidoria na Polícia”, comemorou. De acordo com ele, em 2012, a PF lidou com 85 casos de agosto a dezembro. Neste ano, até o dia 31 de julho, já haviam recebido 251 casos. Ele atribui o baixo número de casos pela falta de divulgação e pelo número de atendimentos pessoais aos cidadãos.

O mediador da roda de debates parabenizou o espírito da Polícia Federal em não se isentar de dar a resposta ao cidadão, mesmo sem ter um setor específico para isso, e destacou as duas ferramentas tecnológicas importantes que a Controladoria-Geral da União disponibiliza ao cidadão que são oSistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) e o Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-OUV). “É muito importante que a Lei de Acesso à informação (LAI), que trata a transparência demandada pelo cidadão, e que a Lei Complementar nº 131/2009 – Lei da Transparência sejam implementadas de fato”, contextualizou o mediador.

A Polícia Federal foi convidada a participarRede Ouvir pelo Ouvidor-Geral do Estado, Fábio Caldeira. A corporação aceitou prontamente. A Rede Ouvir-MG é união das ouvidorias dos diversos órgãos do Estado de Minas Gerais e de seus munícipios e tem como objetivo a troca de experiências e a cooperação mútua dos órgãos.

Na parte da tarde, os casos de sucesso da Rede Ouvir foram debatidos na segunda roda de debates do dia. O Ouvidor-Geral do Estado de Minas Gerais, Fábio Caldeira, mediador do círculo de discussão, recebeu o Ouvidor da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Deputado Inácio Franco; a Ouvidora do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ruth Lies; o Ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Juiz Maurício Pinto Ferreira e o Conselheiro Ouvidor do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG), José Alves Viana.

O OuvidorAssembleia Legislativa contou que a Ouvidoria da ALMG foi criada em 2012, considerada “novinha” por ele, mas que já recebeu oito mil sugestões e reclamações. Dentre as demandas, há muitas sugestões para elaborações de propostas de lei. Ele defendeu a importância das câmaras municipais terem suas ouvidorias.

OuvidoraMinistério Público de Minas, Ruth Lies, disse que 20 mil manifestações foram feitas desde a criação da Ouvidoria. Ela atribui ao resultado de um trabalho “intenso” de itinerância feito com um caminhão do MPMG no interior do Estado. Ela salienta que, hoje, este trabalho é feito pelas ouvidorias especializadas.

O OuvidorTribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Juiz Mauricio Pinto Ferreira, relatou que a ouvidoria do TRE foi criada em 2009 e que já recebeu 9508 demandas de lá pra cá. De acordo com ele, o Tribunal Regional Eleitoral recebe de 120 a 150 demandas mensais e no período eleitoral esses números aumentam muito. Compra de voto, doação de cesta básica e propaganda irregular são denúncias muito comuns. O Ouvidor assegura que o TRE-MG não aceita denúncias anônimas, as solicitações são registradas com o número do título de eleitor do cidadão, mas que, se solicitado, é mantido o sigilo do denunciante.

O Ouvidor do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG), Conselheiro José Alves Viana, lembrou que a Ouvidoria do Tribunal foi criadaResolução 05/2010 e que recebe também demandas de funcionários da Casa com soluções alcançadas. Concursos públicos e licitações lideram a lista de reclamações e sugestões recebidas pela Ouvidoria do TCE mineiro. De acordo com o Conselheiro, no ano de 2014, o Tribunal foi a dez cidades mineiras para fazer auditorias com base em dados de denúncias. “Temos uma equipe unida e que veste a camisa”, elogiou o Conselheiro Ouvidor.

Encerrando o Seminário Regional de Ouvidoria Pública 2015 – Região Sudeste – Ética, Transparência e Controle Social, a última roda de debates falou sobre o tema “Experiências de sucesso: transparência e participação”. O mediador dos debates foi o Presidente da Associação Brasileira de Ouvidores (ABO), Edson Luiz Vismona que recebeu o Ouvidor-Geral do Estado de São Paulo, Gustavo Ungaro; o Subsecretário de Estado de Integridade Governamental e Empresarial, Marcelo Martins Altoé; o Ouvidor do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Moacyr Lobato de Campos Filho e oOuvidor-Geral do Município de Belo Horizonte, Saulo Luiz Amaral.

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