Ponto de Expressão discute desafios para enfrentamento à pandemia

Bymariana.oliveira

Sempre buscando tratar de assuntos atuais e relevantes, o tema proposto pelo primeiro Ponto de Expressão on-line, realizado hoje, 18 de agosto, pela Escola de Contas Professor Pedro Aleixo, não poderia fugir da questão mais espantosa que nossa geração já presenciou: o Covid-19.

Mediada pelo diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Marconi Braga, a conferência aconteceu por uma transmissão ao vivo e procurou discutir sobre a Gestão Municipal em Tempos de Crise e os efeitos financeiros da pandemia.

Muitos questionamentos diante de um grande desafio. O surto pegou o mundo inteiro despreparado e tem forçado a implementação de regras temporárias. “Neste momento de tantas dificuldades, a gente se pergunta cada vez mais quais devem ser as ações empreendidas e se, de fato, elas garantem minimizar os impactos de uma pandemia para a população”, ponderou Leris Braga, prefeito de Santa Bárbara, região central de Minas.

O prefeito sentiu o peso do dever que é estar em um cargo da administração pública. “Os gestores públicos são a porta de entrada para população, são pessoas que estão à frente para entregar soluções para a sociedade”. Braga decretou o isolamento social e tem se preocupado com a aquisição de insumos de proteção para quem está trabalhando de fronte ao problema.

Porém, outro desafio, além das ações farmacológicas, são os efeitos no orçamento público. “Temos feito atividades completamente novas do ponto de vista administrativo e gerencial. Foi necessário buscar formas de se adequar. A programação econômica da cidade virou um colcha de retalhos”, lamenta.

Apesar de todo o esforço, Leris afirma que nenhum trabalho certifica a segurança do povo. “Independentemente de quaisquer ações que possamos fazer, não temos a garantia de que elas serão completas e eficientes para lidar com a população”.

À frente da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão da Prefeitura de Belo Horizonte, André Reis compartilhou a experiência que tem vivido diante do cenário atual. “Há uma grande frustação sobre o que a gente pretendia construir e não vai conseguir.”, afirmou. Além da pandemia, a capital do Estado sofreu com fortes chuvas no princípio do ano, que obrigaram a alterar a programação financeira.

O convidado lembrou que os cofres da cidade entraram em 2020 com uma folga orçamentária que deveria ser destinada à área de saúde, focando em uma séria de cirurgia eletivas, mas os imprevistos mudaram os planos.

Segundo o secretário, Belo Horizonte foi uma das primeiras cidades no país a decretar a suspensão total de atividades econômicas e não-econômicas, como clubes, praças e parques públicos, mantendo somente o mercado essencial. A escolha rendeu a PBH inúmeros problemas, como a perde de 20% da arrecadação do tesouro público. Reis disse que a previsão é de que Beagá deixe de receber R$1 bi até o final do ano e afirmou que sabe o “sufoco” que os comerciantes estão enfrentando.

Apesar dos óbitos pelo coronavírus confirmados, Belo Horizonte conseguiu atender 100% dos pacientes diagnosticados. Segundo o secretário, a cidade tem a menor taxa de mortalidade em relação ao número de habitantes, entre as capitais com mais de 1 bilhão de moradores. A princípio, a grande preocupação da gestão atual foi a falta de Equipamentos de Proteção Individual hospitalares, que assombrava todo o mundo.

“A gente espera sair dessa crise com as contas bem ruins”, brinca, “mas escolhemos por preservar o máximo de vidas que conseguíssemos. Em um momento de retomada econômica, todo mundo vai se recuperar junto, mas a estatística que vai nos diferenciar é com quantos mortos saímos dessa história”, finaliza Reis.

O coordenador de Fiscalização das Contas do Governador, do TCE, Pedro Henrique Magalhães Azevedo, destacou problemas de curto e curtíssimos prazos enfrentados pelos administradores públicos, na situação atual. Mais urgente, os gestores têm que aprender a lidar com as novas regras fiscais implementadas pela Lei Complementar 173, instaurada em maio deste ano. A publicação trouxe uma série de medidas de redução fiscal com diversos aspectos, que até então os gestores não conheciam, para o enfrentamento ao coronavírus.

A curto prazo, mas não menos importante, Azevedo levanta a questão de como os municípios vão se portar nos próximos 3 anos, já que, observando o cenário atual, os municípios mineiros não poderão contar com o envio de recursos extraordinários, as providências de concessão permitidas pela LC 173 e o fim do acordo com a Associação Mineira de Municípios, que quitava impostos atrasados.

“A gente chega em 2020, então, com um cenário completamente caótico, que não podia se desenhar em qualquer planejamento de médio ou curto prazo e com uma série de novas regras. Junto com essas novas regras vieram, de outro lado, quebra da arrecadação e repasses extraordinários, amortecendo os efeitos da crise e a diminuição de arrecadação. 2021, as medidas de flexibilização da 173 já não vão mais valer e não podemos contar com repasses extraordinários. O ano seguinte chega ao fim o recurso extraordinário da AMM.” Pedro prevê um efeito de permanecia da pandemia até o início de 2023. “As decisões tomadas hoje, certamente podem afetar as finanças de amanhã!”, alerta.

O Tribunal de Contas, como um órgão de fiscalização, tem recebido uma grande demanda de questionamentos sobre as prestações de contas municipais. A diretora de Controle Externo dos Municípios, Simone Reis de Oliveira, falou sobre as ações que o TCE mineiro tem desenvolvido para driblar a contaminação pelo Covid-19 e não deixar de auxiliar os jurisdicionados.

Segundo Simone, o primeiro passo foi a criação do Comitê de Coordenação das Ações de Acompanhamento da Pandemia e em seguida a produção do hotsite sobre o Covid-19, que é um espaço para esclarecer novas legislações, dúvidas e desempenhar o papel pedagógico do TCE.

O Tribunal de Contas também elaborou um grupo de orientação divididos pelos temas Financeiro, Contratações e Pessoal, para sanar as incertezas que possam aparecer. Paralelo a este trabalho, também foram criados outras cinco equipes de trabalho, com foco em fiscalização contábil, de contratos, pessoal, desempenho das contratações e, por último, um grupo para transparência.

Simone destaca que, entre as principais demandas que tem chegado ao TCE, o questionamento mais frequente é sobre os cumprimentos dos índices constitucionais. A Carta Magna emprega que todos os municípios repassem 25% da receita para educação e 15% para saúde. A maior preocupação é em relação à porcentagem destinada ao ensino, já que este está paralisado. A diretora esclarece que ainda não há nenhum tipo de flexibilização dessa regra, mesmo porque o TCE sabe que vai ocorrer uma queda da arrecadação e, assim, uma diminuição na receita revertida.

“O Tribunal vai olhar com bastante cautela à apuração desses índices. Apesar de não haver nenhum tipo de flexibilização, nós vamos avaliar os casos concretos e vamos verificar como os municípios foram impactados e levar essas informações para os relatórios das contas”, disse Simone.

“Ter pandemia não significa que a administração parou”, pontuou Tadahiro Tsubouchi, assessor Jurídico da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Granbel.

Tsubouchi contou que a pandemia do Covid-19 tem sido comparada com a crise sanitária da Grande Peste, entre os anos de 1346 a 1353, que matou de 75 a 200 milhões de pessoas no mundo e, mais recentemente, com a Gripe Espanhola, de 1918, quando morreram de 17 a 50 milhões. O número de infectados correspondia a ¼ da população mundial, à época. No ponto de vista econômica, os efeitos da Covid vai ser tão grande ou mais do que a grande depressão financeira de 1929 e a crise de 2007/2008.

O último palestrante da primeira edição on-line, Anderson Costa Cabido, analista e ex-diretor do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), ressaltou o posicionamento que o Tribunal de Contas tem demonstrado em relação à orientação aos jurisdicionados. “O problema da pandemia não atinge só os municípios, tão pouco só os governos ou o executivo. É um problema de toda a sociedade. Então é necessário que os nossos órgãos, as nossas instituições também se reposicionem para poder ser facilitadores, apoiadores das soluções que precisam ser encontradas”, disse.

Após às exposições, os participantes responderam às perguntas enviadas pelos inscritos.

Apesar de ser o primeiro Ponto de Expressão on-line, o evento acontece desde 2014 e já realizou 16 mesas redondas com especialistas conceituados.

Para assistir à esta edição completa, clique aqui.

Fred La Rocca | Coordenadoria de Jornalismo e Redação

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