Palestras sobre riscos e controles abrem segundo dia do Fórum de Governança

Bymariana.oliveira
O Primeiro Fórum de Governança, realizado pelo TCEMG em parceria com o Programa Diálogos Públicos do Tribunal de Contas da União ¬ TCU, e destinado a capacitar gestores públicos de todo o Estado dentro dos desafios e oportunidades relacionados ao tema do evento, teve prosseguimento na manhã desta sexta-feira (21/03), no Expominas. Questões como a gestão de risco nos controles internos; licitações e contratos, convênios e repasses de recursos foram expostas aos participantes, em quatro destacadas palestras.[leia mais]

“Para gerenciar riscos, é necessário e fundamental implantar controles internos”, enfatizou o auditor do TCU, Luiz Geraldo Santos Wolmer, em sua palestra intitulada “Controles Internos: Gestão de Riscos”, ao observar como esses controles são importantes para se alcançar o “alvo” pretendido com menores riscos e assegurar que os objetivos da organização sejam atingidos. Luiz Geraldo também lembrou que a implantação dos controles internos é de responsabilidade dos gestores e não dos órgãos de controle, que apenas têm a incumbência de avaliar a consistência, a qualidade e a suficiência desses mecanismos.

O palestrante ressaltou que “a atuação a posteriori, em atividades típicas de correção, pouco agrega valor”, ao exemplificar algumas das constatações que levaram o TCU a intensificar o foco sobre a gestão de riscos e os controles internos. Ou seja: “deslocar o foco tradicional de controle dos aspectos formais e legais para uma atuação preventiva e pró-ativa da gestão”. Como importantes fontes de consulta para os participantes, Wolmer citou a Instrução Normativa 63/2010, editada pelo TCU, e que explicita a definição de controle interno e a cartilha publicada pelo TCEMG, disponível no site www.tce.mg.gov.br, que traz vários detalhamentos sobre o tema.

Como implantar os controles internos, seguindo oito passos deste a criação do ambiente que revela a filosofia de gestão e o estilo gerencial apropriados, a definição de objetivos com o incentivo ao planejamento em todos os níveis hierárquicos até o monitoramento final, foram alguns dos aspectos abordados pelo palestrante. Os participantes também puderam conhecer a matriz de impacto e probabilidade e referências para facilitar a identificação de riscos.

Riscos e Controles em Licitações, Contratos e Convênios
A importância de uma atuação preventiva também foi destacada pelo diretor da Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas do TCU, Alexandre Barreto de Souza, na palestra “Licitações e Contratos – Riscos e Controles”. Segundo o palestrante, o maior número de casos relacionados a esses temas que chegam ao TCU, são muito mais decorrentes de falta de planejamento e controles internos adequados do que propriamente de fraudes ou má-fé. “A identificação de riscos e a implantação de controles internos específicos são as melhores formas de se evitar problemas futuros”, acrescenta. Também detalhou sobre cuidados, alertas e questões relacionadas a licitações e fez várias recomendações de fontes úteis aos participantes como o Acórdão do TCU 1214/2013, que trata de restituições possíveis e aceitáveis para a contratação de serviços terceirizados.

Já o secretário-geral adjunto da Presidência do TCU, Remilson Soares Candeia, abordou o tema “Convênios: Riscos e Controles”, em sua palestra. Entre os temas relevantes na gestão de recursos recebidos por meio de convênios, foram detalhados problemas como, por exemplo, o desvio de finalidades, a inexistência de uma obrigatoriedade que é o nexo entre receita e despesa, gerenciamento dos recursos fora da conta específica e despesas anteriores à celebração do convênio.

Convênios e repasses

A última palestra da manhã foi do gerente executivo de governo da Caixa Econômica Federal (sede Gigov – BH), Heberth Percope Seabra, que falou sobre os repasses do governo federal englobando as questões da operacionalização dos contratos, do decreto de “restos a pagar” e das prestações de contas por meio do Siconv, sistema gerenciado pelo Ministério do Planejamento. “Por falta de capacitação, principalmente, identifica-se hoje muita dificuldade dos municípios na utilização desse sistema”, ressaltou o palestrante ao observar que “todo contrato e convênio de repasse de verba federal passam pelo Siconv, desde a apresentação da proposta do município até a prestação de contas final”. Para Heberth Seabra, eventos como o Fórum de Governança são essenciais para “auxiliar na correta aplicação dos recursos públicos e consequentemente gerar benefícios imediatos à população”.

 
 

“Caminho certo”
“A importância desse evento nos dá a segurança de estarmos no caminho certo”, destacou o prefeito municipal de Pedras de Maria da Cruz (cidade da região Norte de Minas, com 10.500 habitantes), Sebastião Carlos Chaves de Medeiros. “Nós, gestores municipais aproveitamos esse momento com a certeza de que, após participarmos dessa programação, poderemos ter muito mais instrumentos para acreditar nos benefícios e resultados positivos que vão acontecer em nossos municípios”, acrescentou. 

O prefeito Sebastião Medeiros, que inscreveu mais quatro participantes da Prefeitura nas atividades de capacitação do Fórum, salienta que os pequenos municípios geralmente enfrentam o problema da falta de mão de obra qualificada e a busca de conhecimentos é fundamental: “por isso, eventos como a Conferência e o Forum de Governança nos oferecem uma capacitação que tanto almejamos para o desenvolvimento de nossos municípios”.

A opinião é compartilhada por Reginaldo Nascimento, chefe de gabinete do Prefeito Municipal de Prados, cidade de 8.400 habitantes, do Campo das Vertentes. Reginaldo também ressalta a dificuldade de mão de obra qualificada na área de convênios, por exemplo, e, por esse motivo, a importância da capacitação e da promoção de ações preventivas. “Foi muito bom aprendermos com os temas abordados e estarmos mais esclarecidos de que também podemos consultar os órgãos de controle como o TCU e o TCEMG.”

 

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