Painéis sobre Controle Interno encerraram a etapa virtual do PCME

Bymariana.oliveira

Com o tema “Controle Interno”, o Tribunal de Contas de Minas Gerais realizou, nesta sexta-feira (23/10), a quarta e última etapa virtual do projeto “Prefeito Ciente, Município Eficiente”, que tem por objetivo capacitar os candidatos a prefeito no pleito de 2020, com treinamentos sobre administração público e prestação de contas eleitorais. O diretor-geral do TCEMG, Marconi Braga, mediou o seminário, que contou com palestras do presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, da coordenadora da Coordenadoria de Controle Interno do TCEMG, Claudia Mara Emediato, e do coordenador da Coordenadoria de Análise de Contas de Governo Municipais do TCEMG, José Clemente Santos.

Na abertura do painel, Marconi Braga destacou os objetivos da capacitação. “Evento que dissemina conhecimento aos gestores municipais, permitindo uma visão geral da administração pública e aumentando sua capacidade de ação. O projeto é de extrema importância para a gestão pública, no aprimoramento do gerenciamento de recursos e processos, bem como em mecanismos de prevenção, detecção e eventuais punições por malversação dos recursos públicos, por meio da capacitação do gestor”, disse Marconi, que aproveitou sua fala para convidar o público a participar do painel presencial do treinamento, que fecha o ciclo do projeto “Prefeito Ciente, Município Eficiente”, na próxima terça-feira (27/10). Clique aqui, saiba mais e faça sua inscrição.

Cláudia Emediato ministrou uma palestra sobre o Controle Interno como instrumento de aperfeiçoamento da gestão público. Ela fez uma cronologia do Controle Interno no Brasil, mostrou conceitos relevantes, falou sobre sua experiência coordenando a Unidade de Controle Interno do Tribunal e reforçou a importância da eficiência dos controles interno nos municípios. “O maior motivo de afastamentos de prefeitos, nos anos recentes, não é a corrupção, mas sim a falta de conhecimento das técnicas legais de procedimentos administrativos”, disse, evidenciando a importância do controle interno municipal.

José Clemente Santos falou sobre as Prestações de Contas Anual (PCA) do Poder Executivo, incluindo as obrigações do gestor público, em referência à aplicação dos índices constitucionais em Educação e Saúde, a Lei de Responsabilidade Fiscal (índice de pessoal), os repasses obrigatórios ao Poder Legislativo e o escopo mínimo do relatório do Controle Interno integrante da PCA, além dos créditos adicionais, classificados em suplementares, especiais e extraordinários.

O presidente da AMM, Julvan Lacerda, falou sobre os serviços disponíveis pela associação e da importância da capacitação dos gestores municipais. “Agradecemos a parceria com o TCEMG nas ações de orientação aos municípios mineiros”, disse, reforçando que “as orientações compartilhadas pelo Tribunal, para que os gestores públicos na ponta possam ter uma noção de como funciona a parte técnica na administração da prefeitura, é fundamental, e nos alegra muito”. Julvan mostrou a atuação pedagógica da AMM, com departamentos técnicos em cada área, buscando qualificar as gestões municipais.

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mariana.oliveira administrator

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