“Prefeito Ciente, Município Eficiente” debate sobre parcerias com a União

Bymariana.oliveira

Com o tema “Parcerias com a União”, o Tribunal de Contas de Minas Gerais realizou, nesta sexta-feira (16/10), a terceira etapa do evento virtual “Prefeito Ciente, Município Eficiente”, que tem por objetivo capacitar os candidatos a prefeito no pleito de 2020, com treinamentos sobre administração público e prestação de contas eleitorais. O assessor da Diretoria Geral do TCEMG, Paulo Vicente Guimarães, mediou o seminário, que contou com palestras de Regina Andrade, diretora do Departamento de Transferências da União no Ministério da Economia, Ulisses Orlando, chefe de divisão de Operacionalização do Siope no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e Célia Carvalho, servidora da equipe gestora do Siops do Ministério da Saúde.

Paulo Guimarães iniciou os trabalhos falando sobre parcerias e transferências. “Ressalto que, para celebrar parceria com governo federal, é necessário a elaboração de projetos que tenham, para execução de políticas públicas nos estados e municípios, reciprocidade com os planos de governos estabelecidos no plano plurianual e no orçamento da União”. Paulo agradeceu a parceria com o Ministério da Justiça, por meio do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, na realização do evento.

O primeiro painel, ministrado por Regina Andrade, teve por tema as parcerias e convênios com a União. Regina falou sobre os tipos de transferências feitas (obrigatórias e voluntárias), apresentou a plataforma Mais Brasil, utilizada pelo governo federal para centralizar as ações, mostrou as formas de indução de políticas públicas feitas pela União aos estados e municípios e reforçou a importância do controle social, exibindo os aplicativos para celular ofertados à sociedade e aos gestores. “A União tem por objetivo prover ferramentas para que os recursos transferidos pelo Governo Federal virem, de fato, políticas públicas favoráveis à sociedade”, disse, lembrando que, quando se trata de dinheiro público, “é fundamental não apenas o “o que” fazer, mas também o “como” fazer”.

Ulisses Orlando apresentou o Sistema de Informação do Orçamento Público em Educação (Siope), sistema do governo federal que monitora os recursos do Fundeb transferidos aos municípios, apurando a aplicação do percentual constitucional mínimo em Educação, que é 18% na União e 25% em estados e municípios. O servidor federal falou também sobre os recursos do Fundeb, explicando como eles podem ser gastos e como devem ser declarados no sistema. “Esse evento é ainda mais oportuno, com a aprovação da lei que tornou o Fundeb, principal fonte de financiamento da educação básica pública, permanente. Pelo Siope, buscamos ter ciência de quanto se investe em educação no país, e de que forma esses recursos estão sendo gastos”. Neste painel, Paulo Vicente ressaltou que o TCEMG atua no controle da Educação, e falou sobre o aplicativo Lupa de Minas, que trás uma visão geral do gasto com educação nos municípios mineiros. 

A servidora do Ministério da Saúde, Célia Carvalho, encerrou o terceiro módulo do evento, com uma palestra sobre o Sistema de Informação do Orçamento Público em Saúde (Siops), por meio do qual estados e municípios relatam os gastos feitos com os repasses de recursos advindos do Governo Federal a serem aplicados na área da saúde. Ela apresentou o sistema, mostrou seus módulos, etapas, prazos de envio de informações e objetivos, destacando sua importância para a gestão pública nacional. “As informações produzidas a partir de dados disponibilizados no Siops são essenciais para o aperfeiçoamento do SUS, constituindo-se como o sistema de registro eletrônico centralizado de informações de saúde, referentes aos orçamentos públicos no país”, afirmou. 

Na próxima sexta-feira (23/10), o quarto e último módulo virtual do “Prefeito Ciente, Município Eficiente” terá por tema o controle de processos administrativos. Clique aqui e faça sua inscrição. Neste link, você pode saber mais também sobre o painel presencial do seminário, exclusivo para candidatos a prefeito, que será realizado no dia 27/10. E para rever o terceiro módulo, clique no vídeo abaixo.

Lucas Borges / Coordenadoria de Jornalismo e Redação

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