Os Tribunais de Contas e a Justiça Eleitoral

Bymariana.oliveira

“Ninguém suporta mais essa corrupção, ninguém aguenta mais sequer ter que conviver com isso”. Com essa afirmação, em aula magna proferida no dia 8 de novembro de 2013, na sede do TCEMG, a Ministra do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia Antunes Rocha iniciou sua aula magna sobre a lei complementar nº 135, também conhecida como “Lei da Ficha Limpa” durante o seminário “Os Tribunais de Contas e Justiça Eleitoral: aplicação da Lei Complementar nº 135”.[leia mais]

 Para a Ministra, eventos como este fazem com que o Tribunal de Contas, o Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral cheguem a um consenso sobre o que é a lei complementar nº135, como interpretá-la e como aplicá-la para cumprir a finalidade que é o objetivo do cidadão brasileiro: “ter eleições coerentes com os princípios de ética que se quer, que se deseja, espera e que ele exige”.

Cármen Lúcia abordou assuntos relativos a três principais pontos: Política, Direito e Processo Eleitoral. Para a Ministra, as exigências que estão sendo feitas no Brasil e no exterior contra a corrupção indicam que todo tipo de providência para cumprir a Constituição “exige ética na gestão da coisa pública”.

Para a Ministra, “a ética é uma exigência de fraternidade” e respeitar o outro na sua ética não devia ser preocupação do Direito. Para ela, a lei complementar nº135 vem como um avanço e que esta e outras leis dependem também da atuação do cidadão. “Esta lei trouxe o resultado do povo”. Cármen Lúcia também lembrou que o que o cidadão mais reclama é da ausência de confiança que ele deposita nas instituições públicas.

A Presidente do Tribunal de Contas, Adriene Andrade, abriu o evento falando um pouco do orgulho do Estado de emprestar à Suprema Corte uma personalidade que retrata a mineiridade. “A sagacidade, a obstinação, perseverança, personalidade, sapiência, humildade, doçura, descontração e bondade. O misto que é Minas, a composição perfeita, o nosso orgulho: a Ministra mineira: Cármen Lúcia.”, completou.

Adriene Andrade falou da importância do debate sobre a Lei Complementar nº 135 e afirmou que essas discussões democráticas farão encontrar o “espírito da lei”.

Em seu pronunciamento, o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Antônio Carlos Cruvinel, falou dos anseios da sociedade brasileira e fez um breve histórico sobre a história eleitoral no País até chegar à Lei Complementar nº 135.

No evento, foi assinado um acordo de cooperação entre a Advocacia Geral do Estado e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que tem como objetivo facilitar e agilizar o fornecimento de documentos e informações, visando a representação judicial e extrajudicial do TCEMG, e ao adequado cumprimento das determinações do TCEMG no âmbito da Administração Pública Estadual.

Dois painéis de debates abordaram os temas “As competências dos Tribunais de Contas em face da Lei Complementar nº 135/2010” e “Inelegibilidade e Improbidade sob o olhar do Tribunal Regional Eleitoral” na parte da tarde do evento.

O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e Vice-Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Valdecir Pascoal falou sobre o tema da primeira mesa, coordenada pelo Vice-Presidente do TCEMG e do Instituto Rui Barbosa, Conselheiro Sebastião Helvecio e com a presença da Presidente Adriene Andrade. O Desembargador e Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral de Minas Gerais, Wander Marotta, presidiu o segundo painel. Participaram da mesa de debates: o Procurador Regional Eleitoral de Minas Gerais, Eduardo Morato Fonseca; o Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Adriano Denardi Júnior e o Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Pedro Carlos Bitencourt Marcondes.

O evento teve como objetivo aprofundar o debate sobre a lei complementar nº135 e reuniu conselheiros, ouvidores, corregedores, procuradores dos Ministérios Públicos dos Tribunais de Contas, juízes das cortes eleitorais dos Tribunais Regionais Eleitorais, juízes eleitorais, membros do Ministério Público Eleitoral e juízes de Direito do Estado de Minas Gerais.

Fonte: Assessoria de Jornalismo

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