TCEMG participa do V Congresso de Direito Constitucional

Bymariana.oliveira

A palestra do Ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Mário Velloso, encerrou, no dia 25 de outubro, o V Congresso de Direito Constitucional: 25 anos da Constituição, realizado em parceria entre a REAP, Rede de Escolas Governamentais, e a PUC Minas. O evento foi sediado na Câmara Municipal de Belo Horizonte e teve grande participação do Tribunal de Contas por meio da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo.[leia mais]

 A Escola de Contas participou de 15 reuniões com diretores das demais escolas integrantes da Rede para organização dos painéis e convites aos palestrantes. Especialmente, participou da organização do painel sobre “Direito Fundamental à Informação, Transparência e Lei de Acesso à Informação”, presidido pelo Conselheiro Corregedor Cláudio Couto Terrão. Na ocasião, ele afirmou que “a Lei veio quebrar paradigmas, como o do ‘nós’ e do ‘eles’, da autoridade e cidadão, do sigilo versus, transparência”.

Além do Conselheiro, falaram ainda a Ouvidora Geral da Advocacia Geral da União, Dra. Mariana Melo, que o saudou como ex-colega; e a Professora de Direito da UFMG, Dra. Fabiana de Menezes Soares. Ela afirmou que “essa Lei rima com TI”, no que teve absoluta concordância do Conselheiro Cláudio Terrão. Finalmente, o Ouvidor Geral da União, José Eduardo Romão, destacou que “ o duplo lastro dessa lei é a participação e o procedimento previamente fixado para garantia do direito à informação”.

A identidade visual do evento foi desenvolvida pela Assessoria de Publicidade e Marketing Institucional. O site e os e-mails de divulgação foram produzidos pela Diretoria de Tecnologia da Informação do TCEMG.

 

Fonte: Assessoria de Jornalismo

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