Município de Nova Serrana recebeu o Encontro Regional

Bymariana.oliveira

Um público estimado em 300 pessoas acompanhou, no auditório da Câmara Municipal de Nova Serrana, o primeiro dia da sexta etapa do Encontro Técnico TCEMG e os Municípios 2015. Na cerimônia de abertura, o Tribunal de Contas foi representado pelo Conselheiro Ouvidor José Alves Viana, que falou sobre a importância do Tribunal de Contas e suas formas de atuação. Autoridades locais também saudaram os participantes e analisaram a importância dacapacitação de servidores públicos, objetivo maior do evento.[leia mais]

Conselheiro Viana explicou que a capacitação de agentes públicos diretamente nas regiões do Estado tem a vantagemeconomia para os cofres públicos municipais, que evitam os custos das viagens para a capital. Nova Serrana foi escolhida para participar por ser uma cidade próspera das regiões Central e Centro-Oeste de Minas Gerais, situada a 123 quilômetros de Belo Horizonte e atualmente com uma população superior a 80 mil habitantes.

Papel orientador

José Alves Viana explicou que, mesmo reconhecendo que a principal função do TCEMG – por força da Constituição – seja a de fiscalização, o papel de orientador técnico e administrativotem uma importância essencial. “A nossa missão também é pedagógica e através da transmissão de conhecimentos o Tribunal previne erros dos gestores públicos, contribuindo para a economicidade”, defendeu. Acrescentou que esta missão é exercida em toda a sua plenitude pois “já capacitamos mais de 11 mil servidores de órgãos públicos que, na condição de jurisdicionados, prestam contas à Corte, que representa os cidadãos”.

O Conselheiro pediu aos presentes uma atenção maior aos conselhos municipais, como os de educação, saúde e segurança. “Muitas vezes eles são compostos apenas pelo prefeito e por pessoas amigas, e acabam não funcionando na prática. É preciso maior participação da sociedade para atuar nas políticas públicas e até na distribuição do orçamento para que os objetivos a favor da comunidade sejam atingidos”, alertou. Ele também enfatizou a necessidade de uma atenção maior aos órgãos de controle interno, “que ajudam os gestores com informações indispensáveis”.

mesa detambém foi composta pelo vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Antônio Laes Barbosa, que representou o presidente do Legislativo, Luís Carlos de Oliveira; pelo secretário de governo Maurício Lacerda, que representou o prefeito Joel Martins; pelo juiz de Direito Rômulo Santos Duarte; pela funcionária da Associação Mineira de Municípios, Vivian Bellezia, que representou o presidente da entidade, Antônio Júlio; e pelo chefe de gabinete do Presidente do TCE, Ronaldo Jayme Machado.

Após a cerimônia de abertura, os trabalhos foram iniciados com uma conferência técnica sobre o tema Novo Marco Regulatório do Terceiro Setor, com uma palestra do servidor do TCEHenrique Lima Quites. Ele informou que a lei federal número 13.019, também conhecida pelo mesmo nome que deu título à palestra, entra em vigor no próximo dia 27 de julho com a função de regulamentar as relações do Poder Público com o Terceiro Setor, representado basicamente pelas organizações não governamentais. Henrique explicou que a partir dessa data os contratos entre os dois entes passam a ser conhecidos como “termos de parceria” e a expressão “convênio” volta a representar, exclusivamente, contratos entre órgãos públicos, “retornando à definição criada pela Constituição de 1934”.

especialista alertou sobre a grande e crescente abrangência dos contratosorganizações não governamentais e informou que em São Paulo e no Rio de Janeiro o Terceiro Setor já predomina na área da saúde pública, através da participação de associações e fundações. Também informou que o governo de Minas Gerais já abriu uma consulta pública para elaboração do decreto que regulamenta a Lei Federal nº 13.019/2014, que trata das parcerias a serem celebradas com as Organizações da Sociedade Civil – OSCs. O acesso pode ser feito pelo seguinte endereço virtual: www.casacivil.mg.gov.br/consultapublica.

As cidades de Juiz de Fora, Itajubá, Montes Claros, Governador Valadares e Uberlândiareceberam o anteriormente o Encontro Técnico, com a participação de prefeitos, secretários, vereadores, servidores públicos, conselheiros de políticas públicas e Organizações da Sociedade Civil. Zona da Mata, Sul e Sudoeste, Norte e Noroeste, Jequitinhonha, Rio Doce e Mucuri, Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba foram as regiões que os técnicos do Tribunal visitaram, em pouco mais de um mês, para ajudar a melhorar a administração pública, capacitando agentes dos853 municípios mineiros. A organização do evento teve a efetiva participação da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, pertencente ao TCE.

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mariana.oliveira administrator

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