Especialistas debatem políticas públicas em Fórum

Bymariana.oliveira

Na manhã desta terça-feira (11/8/2020), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) realizou o V Fórum Nacional de Auditoria. O tema central foi “avaliação de políticas públicas e controle externo”. Especialistas dos estados brasileiros de Minas Gerais e Paraná dividiram o painel de debates com o controlador-geral do Chile Jorge Bermúdez Soto. O evento foi realizado de forma on-line com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TCEMG no Youtube. A conselheira substituta do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCEGO) Heloísa Helena Antonacio Monteiro Godinho mediou o evento. O senador por Minas Gerais Antonio Anastasia; o conselheiro do TCEMG Sebastião Helvecio; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCEPR) e presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Ivan Bonilha; e o controlador-geral do Chile foram debatedores do encontro.

Senado

O senador por Minas Gerais Antonio Anastasia foi o primeiro debatedor da manhã. Ele é relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 26/2017 que implanta um Sistema de Avaliação de Políticas Públicas na Administração Pública do Brasil. De acordo com a Agência Senado, o relator Anastasia apresentou emenda para que a PEC passasse a alterar dois artigos da Constituição em vez de criar um novo, como sugeria a proposta inicial.

Nessas mudanças o relator especificou a função do Tribunal de Contas da União (TCU), que fará auditorias operacionais para o acompanhamento de longo prazo de políticas públicas especificadas no Plano Plurianual (elaborado pelo Executivo e aprovado pelo Legislativo). O objetivo é avaliar a sua economicidade, efetividade, eficácia e eficiência. “A PEC 26 é imprescindível para o controle externo”, afirmou Anastasia. Ele enfatizou a importância dos tribunais de contas no acompanhamento e avaliação das políticas públicas.

Em sua apresentação, Anastasia reiterou a defesa ao planejamento das políticas públicas. De acordo com ele, o planejamento de longo prazo é o melhor caminho para as políticas públicas, embora não seja comum no Brasil. “Ainda não temos um estágio de maturidade institucional para um planejamento muito rígido. A descontinuidade é um obstáculo”, disse. Anastasia também afirmou que o “voluntarismo” exagerado é um fator que não propicia o ciclo do planejamento.

“Como fazer uma avaliação das políticas públicas se ela não ocorre? A própria avaliação se perde porque ela não tem elementos suficientes para fazer essa análise”, contextualizou o senador. “É preciso também aperfeiçoar a gestão governamental, a qualificação das pessoas, a liderança e a transparência”. Anastasia disse que a participação popular é importante para avaliar as políticas públicas.

Tribunal de Contas

Em seguida, Sebastião Helvecio, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), começou sua apresentação abordando a diferença conceitual entre auditoria operacional e avaliação de políticas públicas. “A avaliação das políticas públicas deve ser conduzida preferencialmente por órgãos independentes. Nesse sentido, os tribunais de contas são elevados a um patamar de grande significância”, considerou. O conselheiro do TCE mineiro lembrou que desde que chegou no TCEMG em 2009, se esforça para que a avaliação das políticas públicas seja feita dentro do modelo de convergência internacional.

“Sem o Tribunal de Contas e sem o Ministério Público nós nunca teremos uma democracia forte, que dialogue com o cidadão”, completou. Sebastião Helvecio defendeu a proximidade dos tribunais de contas com os cidadãos. “Temos que ser instituições úteis. É preciso mudar para que possamos ser instituições inclusivas e do século XXI”, concluiu.

Controladoria-geral do Chile

O controlador-geral da República do Chile Jorge Bermúdez Soto falou sobre a experiência chilena no acompanhamento da pandemia da covid-19. Jorge disse que a pandemia é um desafio porque requer a confiança das pessoas nas instituições e autoridades. Ele lembrou que a pandemia também tem exigido do setor público em todos os níveis. O controlador-geral do Chile também falou sobre como funciona a controladoria-geral e da sua importância para o cidadão chileno.


Redação: Karina Camargos Coutinho | Coordenadoria de Jornalismo e Redação | Diretoria de Comunicação

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