Agenda 2030 é tema do Tribunal do Futuro

Bymariana.oliveira

Na manhã desta sexta-feira (7/8/2020), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) realizou a terceira edição do evento “Tribunal do Futuro”. A Agenda 2030 foi o tema central do seminário online que teve o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB). O objetivo foi promover uma discussão sobre o papel das cortes de contas na Agenda da ONU (Organizações das Nações Unidas). Também foi discutida a forma com que os tribunais de contas podem auxiliar no alcance dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda. O conselheiro ouvidor do TCEMG, Durval Ângelo, mediou o evento que foi transmitido pelo canal oficial do TCEMG no Youtube.

Visão macro da situação

“A Agenda 2030 foi definida em consenso entre as nações unidas”, lembrou Juliana César, assessora de programas da Gestos (organização filantrópica fundada em 1993). Juliana foi a primeira das debatedoras. Ela considerou que a Agenda é fundamental para diminuir as desigualdades e fortalecer a democracia. A advogada detalhou os objetivos de desenvolvimento sustentável e falou sobre os caminhos para a implementação da Agenda 2030. Ela também ressaltou a importância da solidariedade, principalmente no momento que estamos atravessando (decorrente da pandemia do coronavírus).

Visão dos tribunais de contas

“A Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai) é reconhecida pela ONU como um órgão consultivo. A própria ONU acredita na prestação de contas eficaz”, ressaltou o professor Fernando Mânica em sua apresentação. Com isso, ele apontou a responsabilidade dos tribunais de contas na Agenda 2030. Mânica defendeu a importância das recomendações nas auditorias feitas pelos tribunais de contas. 

Uma das propostas da Intosai aos tribunais de contas é realizar auditorias de desempenho que examinem a economia, a eficiência e a eficácia dos programas governamentais que contribuem para os objetivos de desenvolvimento sustentável. Ser modelos de transparência em suas próprias atividades também são propostas da Intosai aos tribunais de contas. 

Visão de um técnico de tribunal de contas

Nelson Granato Neto abordou o tema das normas de auditoria e os objetivos de desenvolvimento sustentável. Granato é analista de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCEPR) e assessor da Presidência do Instituto Rui Barbosa (IRB). “Precisamos pensar nos impactos sociais das nossas fiscalizações, termos uma prestação de contas de resultados e que mire os objetivos de desenvolvimento sustentável. Não deixar ninguém para trás, abordando o tema da inclusão ao realizar auditorias (fiscalizações)”, contextualizou o assessor do IRB.

“O papel do tribunal de contas seria de punir o mau resultado ou identificar as causas?”, indagou. “Precisamos identificar a causa desse mau resultado para recomendar e orientar o gestor, alinhando-o aos objetivos de desenvolvimento sustentável. Sempre temos que olhar para as causas”, orientou Granato. 

O assessor do IRB e analista do TCEPR ainda orientou que é preciso olhar para o público atendido. “Verificar se de fato as políticas públicas estão atendendo todas as pessoas”. Ele traçou uma linha do tempo para mostrar como a História do Brasil propicia e reforça as desigualdades. 

Concluídas as apresentações, os palestrantes responderam as dúvidas dos participantes.


Redação: Karina Camargos Coutinho | Coordenadoria de Jornalismo e Redação | Diretoria de Comunicação

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