Encontro Técnico em Uberaba

Bymariana.oliveira

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG abriu, nesta quinta-feira, 05 de setembro, o sexto evento do Encontro Técnico TCEMG e os Municípios, em Uberaba, no Triângulo Mineiro. O Conselheiro em exercício, Gilberto Diniz, representou a Presidente da Corte, Conselheira Adriene Andrade, na cerimônia inaugural.
Cerca de 400 pessoas lotaram o auditório da Prefeitura da cidade, representando órgãos públicos e empresas de 90 municípios do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, interessadas no tema “planejamento e controle em favor do desenvolvimento local”. A série de eventos é realizada pelo Tribunal em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae-MG, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, o Instituto Rui Barbosa – IRB e a Associação Mineira de Municípios – AMM.[leia mais]

 

  O Conselheiro em exercício, Gilberto Diniz, destacou, em seu discurso, o papel da Lei 123/2006 (a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas) nos municípios, de acordo com a realidade de cada um. Gilberto Diniz ressaltou que a legislação é um poderoso instrumento à disposição dos gestores públicos para aumentar o desenvolvimento local, por possibilitar a participação das pequenas empresas locais de forma especial em algumas licitações. “Ela é capaz de despertar o espírito empreendedor local, e para isso os gestores públicos precisam planejar melhor. No próximo ano, o Tribunal  fiscalizará a aplicação dessa lei”, avisou o Conselheiro. O Presidente da ALMG, deputado estadual Dinis Pinheiro, abordou a causa municipalista durante sua participação, defendendo mais recursos. Para ele, as entidades organizadoras do evento precisam apresentar caminhos para os municípios se desenvolverem. “Essa Lei 123/2006 estava adormecida antes desses encontros. Agora, vamos melhorar a vida das pessoas sacudindo a economia local”, disse o deputado. 

 

 

O Presidente da AMM e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, criticou que na atual organização do Estado brasileiro o município não participa do pacto federativo, apesar de ser um ente federado. “Os municípios são hoje meros executores de políticas estaduais e federais”, disse o prefeito. Para Andrada, o Encontro vem ajudar o município sobretudo na qualificação dos servidores públicos de prefeituras e câmaras. O Prefeito de Uberaba, Paulo Piau, deu boas vindas aos participantes e elogiou o tema do Encontro, um benefício muito grande para os municípios dentro de um contexto em que o mais comum, em todo o país, geralmente é os meios de controle suplantarem os meios de produção, atrapalhando o desenvolvimento. Também participaram da abertura e compuseram a mesa o gerente da Regional Triângulo do Sebrae-MG, Marden Márcio Guimarães; os deputados estaduais Adelmo Carneiro Leão, Liza Prado e Antônio Lerin; o Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Elmar Goulart; o prefeito de Uberlândia, Gilmar Machado; o deputado federal Marcos Montes, o reitor da Universidade Federal do Triângulo Mineiro, Virmondes Rodrigues Júnior; e o vice-reitor da Universidade Federal de Uberlândia, Eduardo Nunes Guimarães.

 

Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas

Ao tratar do desenvolvimento local, um dos mais destacados temas debatidos nos Encontros Técnicos tem sido a importância da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas – a Lei Complementar 123/06, implementada em apenas 95 dos 853 municípios mineiros, e que é objeto do Projeto “Prosperar”, realizado em parceria pelo TCEMG, Sebrae e AMM. A LC 123, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, foi editada em 14 de dezembro de 2006, em atendimento à Constituição Federal de 1988 que, nos artigos 170 e 179, estabelece a necessidade de uma política pública para assegurar os benefícios às pequenas empresas, objetivando reduzir a desigualdade existente entre elas e as demais empresas. Já o Estatuto Mineiro das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte entrou em vigor recentemente, após a publicação no dia 31 de julho deste ano.

 

Fonte: Assessoria de Jornalismo e Redação

Imagem: Assessoria de Jornalismo e Redação

 

 

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