Encontro Técnico em Ipatinga

Bymariana.oliveira

Foi aberta no dia 09/07 no auditório da Federação das Indústrias de Minas Gerais – Fiemg – a sétima etapa do Encontro Técnico TCEMG e os Municípios. A Corte de Contas foi representada pelo Vice-Presidente Sebastião Helvecio, que também foi o autor de uma palestra com o tema “Lei 123/2006, Instrumento de desenvolvimento local“. O evento será encerrado amanhã, dia 10, com palestras proferidas pelos técnicos do Tribunal.[leia mais]

 Cerca de 400 pessoas lotaram o auditório, representando órgãos públicos dos municípios da região para discutir o tema “planejamento e controle em favor do desenvolvimento local”. A série de eventos está sendo realizada pelo Tribunal em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae-MG, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, o Instituto Rui Barbosa – IRB e a Associação Mineira de Municípios – AMM.

  Compuseram a mesa que dirigiu os trabalhos de abertura, além do Vice-Presidente do TCE: deputado Dinis Pinheiro, presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais; Antônio Carlos Andrada, prefeito de Barbacena e presidente da Associação Mineira de Municípios; Cecília Ferramenta, prefeita de Ipatinga; Geraldo Godoy, prefeito de Periquito; Rosângela Mendes, prefeita de Coronel Fabriciano; Werley Glicério Furbino de Araújo, Presidente da Câmara municipal de Ipatinga; Luciano José de Araújo, presidente regional da Fiemg; Fabrício César Fernandes, gerente regional da Fiemg; e os deputados estaduais Celinho do Sinttrocel, Juninho Araújo e Rosângela Reis.

Todos os componentes da mesa falaram sobre o evento, sobre a aproximação do Tribunal com os jurisdicionados e sobre questões de desenvolvimento municipal. A palestra de Sebastião Helvecio foi sobre a importância da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas – a Lei Complementar 123/06, implementada em apenas 95 dos 853 municípios mineiros, e que é objeto de eventos do TCEMG em parceria com a ALMG.

 


  O Vice-Presidente explicou que a LC 123, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, foi editada em 14 de dezembro de
 2006, em atendimento à Constituição Federal de 1988 que, nos artigos 170 e 179, estabelece a necessidade de uma política pública para assegurar os benefícios às pequenas empresas, objetivando reduzir a desigualdade existente entre elas e as demais empresas. Já o Estatuto Mineiro das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte entrou em vigor recentemente, após a publicação no dia 31 de julho deste ano.

 

 

 

Fonte: Assessoria de Jornalismo e Redação

Imagem: Assessoria de Jornalismo e Redação

 

 

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