Congresso de Controle Externo tem aula sobre compras públicas sustentáveis

Bymariana.oliveira

“Se antes era difícil licitar, agora complicou ainda mais”, afirmou o Conselheiro Substituto Hamilton Coelho, na III Conferência de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. A afirmativa se baseia nos princípios legais para aquisição de bens e serviços para a administração pública que, além da isonomia e vantajosidade, também tem que prezar a sustentabilidade. O Conselheiro Substituto e a Diretora-Geral do TCEMG, Raquel de Oliveira Miranda Simões, ministraram palestra sobre “Soluções do TCEMG para Compras Sustentáveis e pelo Desenvolvimento Local/Regional”, nesta quinta-feira (07/05), segundo dia do evento.[leia mais]

De acordo com Hamilton Coelho, a licitação deve dar preferência para produtos locais, que geram mais empregos e buscar bens e serviços que causam menos impacto ao meio ambiente, observado a proposta mais proveitosa para a administração.

Ele explicou a importância da “ecolicitação”, apresentando artigos da Lei 8.666/93 de Licitações e Contratos, entre outras leis, decretos e instruções normativas, que tratam da preservação do meio ambiente nas compras públicas.

O Conselheiro substituto alertou para a importância sobre a discussão do tema com o público. Ele ressaltou que o Tribunal é um órgão de controle, de fiscalização, mas também tem a missão orientadora e por isso deve buscar a capacitação dos seus jurisdicionados (órgãos e entidades sujeitos ao controle do TCE). “E é isso que estamos fazendo, já há alguns anos”, completou.

O servidor do setor de Compras da Prefeitura de Jaboticatubas, Daniel José Siqueira, acompanhou a palestra e disse que é importante “buscar novas informações do que o mercado está oferecendo de novo e o que o Tribunal de Contas entende que pode ou não ser feito”. Para Érica Edna da Silva, servidora da Prefeitura de Vespasiano, “as aulas agregam valor ao serviço, ajuda na clareza na hora de desenvolver um edital e para realizar um pregão”.

Em um segundo momento da palestra, a Diretora-Geral do TCE, Raquel Simões, falou sobre “Compra Pública como Ferramenta para o Desenvolvimento Regional e Local. “A proposta foi de sensibilizar os gestores no sentido de que a compra não é um mero procedimento burocrático”, explicou a servidora. “É preciso que as pessoas que trabalham com compras públicas estejam conscientes de que elas têm na mão uma grande ferramenta de transformação, de melhoria na qualidade de vida, de aumentar a renda, de gerar mais empregos para o cidadão e para a sociedade, finalizou.

Pregão ao vivo

Em tempo real, o TCE realizou um pregão eletrônico, por meio de sistema informatizado, para aquisição e manutenção de divisórias do ambiente de trabalho, que foi conduzido pela coordenadora de Licitações do Tribunal, Érica Apgaua de Brito.

Ainda no eixo temático sobre “Compras Públicas: planejamento e eficiência”, o Congresso contou com palestras sobre o Regime Diferenciado de Contribuição e Registro de Preços Técnicos de Pesquisas de Preços em Licitações; Planejamento das Licitações e Contratações Diretas; e Dispensa e Inexigibilidade: decisões recorrentes do TCE.

A terceira edição do encontro teve seis mil inscritos entre servidores públicos municipais e estaduais, prefeitos, deputados, vereadores, secretários, dirigentes de órgãos e entidades públicas e estudantes. Entre os outros temas discutidos estão Controle e a Nova Contabilidade Pública; Controle pela Qualidade na Educação; Controle pela Qualidade na Saúde; Gestão de Pessoas e Previdência no Setor Público; Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável; Parceria Público-Privada e Segurança Pública.

 

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