Colóquio da Ouvidoria do TCEMG debate melhorias nas ações de controle da mineração

Bymariana.oliveira

A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais realizou, na quinta-feira (25/04/2019), o colóquio “A Mineração em Minas Gerais e os órgãos de Controle Estaduais”, que contou com a participação de diversos órgãos públicos e entidades da sociedade civil organizada. O evento levantou informações para subsidiar as ações do TCEMG em possíveis atividades de controle no setor e apresentou à sociedade as ações desta Corte de Contas na área da mineração. O colóquio foi a primeira ação do programa Ouvidoria Aproxima.

O ouvidor do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo, abriu o evento destacando as funções da Ouvidoria e a ideia do programa. “O colóquio nos remete ao diálogo, conversa e, principalmente, à escuta. Queremos um evento com horizontalidade, exercendo o verdadeiro sentido da democracia. Esperamos levar deste encontro ideias para medidas efetivas no âmbito do controle por parte deste tribunal das atividades de mineração”.

Coloquio Ouvidoria Foto Karina Camargos Coutinho 25-4-2019 (39)

O conselheiro substituto Hamilton Coelho reforçou a importância da ética e do direito ambiental. “A conscientização ambiental e a ética devem permear a realidade das empresas”. Hamilton destacou ainda a atuação das cortes de contas no setor. “O Tribunal de Contas, como órgão que atua no controle externo, tem competência para atuar no Direito Ambiental, uma vez que o meio ambiente deve ser entendido como bem público de natureza difusa. Os tribunais de contas exercem a função de guardião do bem público, entre os quais se insere o Meio Ambiente”.

O coordenador de Auditoria Operacional, Ryan Pereira, falou sobre a auditoria operacional que o TCEMG fez na atuação do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), na gestão das atividades relativas ao setor de mineração, especialmente as atividades da extração do minério de ferro, em 2016. “Observamos problemas estruturantes no Sisema que dificultavam o melhor desempenho do setor, tanto na emissão de licenças prévias quanto na fiscalização rotineira da atividade de mineração, entre eles falta de metodologia, insuficiência de padronização instrumental, informações desatualizadas, tecnologia defasada, alta rotatividade dos profissionais e ausência de fiscalização contínua”.

Coloquio Ouvidoria Foto Karina Camargos Coutinho 25-4-2019 (48)

A auditoria resultou em um acórdão, aprovado pelos conselheiros no Tribunal Pleno, em 2017, com dezenas de recomendações à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico para a melhor atuação do Sisema na gestão das atividades de extração de minério de ferro.

O subsecretário de Gestão Regional da Semad, Hildelbrando Neto, fiscal de carreira da secretaria, destacou que as recomendações do TCEMG surtiram efeito prático nos trabalhos da secretaria. “As recomendações deste tribunal foram e continuam sendo de grande valia para nossa atuação como fiscais do meio ambiente. Grande parte já foram colocadas em prática e outras estão em via de se realizarem. Estamos buscando melhorar nossa atuação sempre. Destaco que devemos cobrar, principalmente, a responsabilidade das empresas socioambiental das mineradoras, para de fato cumprirem as exigências legais”.

O procurador do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Nedens Ulisses Vieira, disse que “a iniciativa do colóquio foi de grande relevância, pois abre as portas do TCEMG para acolher de maneira ampla a sociedade. Reforço a importância do controle externo na atividade mineratória, porém sem minimizar a importância de se cobrar o controle interno destas empresas”.

O conselheiro substituto Licurgo Mourão também destacou o caráter democrático do evento. “A Ouvidoria do TCEMG se abriu para a sociedade, convidando-a a debater temas importantes, de forma direta e próxima”. O procurador do Ministério Público Federal, Helder Magno, expôs sua preocupação com as audiências públicas realizadas pelo Sisema quando das liberações de atuação. “O TCE poderia verificar a real ocorrência das audiências públicas e sua legalidade”. Dentre as recomendações feitas pelo TCEMG ao Sisema, em 2017, está: garantir que as audiências públicas sejam amplamente divulgadas e didáticas.

Estiveram presentes ao evento, além do conselheiro substituto Adonias Monteiro, do chefe de gabinete da Presidência, Carlos Pavan, de diversos servidores do TCEMG e de Juliana Fonseca, moradora de Brumadinho, diversas entidades e órgãos públicos, como a Advocacia Geral da União, Aliança em Prol da APA Pedra Branca, AMIG – Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais, CGE – Controladoria Geral do Estado, CGU – Controladoria-Geral da União, Comissão de Bento Rodrigues, Comissão de Mineração da CNBB, Controladoria Geral do Município de BH, Copasa – Companhia de Saneamento de Minas Gerais, DPU – Defensoria Pública da União, IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas., MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens, MAM – Movimento pela Soberania Popular na Mineração, MPMG – Ministério Público de Minas Gerais, MPF – Ministério Público Federal, OGE – Ouvidoria Geral do Estado, Projeto Paixão e Fé, Fundação Renova, Semad – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Sindiextra – Sindicato das Indústrias Extrativas de MG, IBAMA – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em Minas Gerais, CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais, Arquiocese de BH, FEAM – Fundação Estadual do Meio Ambiente, Siticop – Sindicato do Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada de Minas Gerais, UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais e representantes da sociedade civil.

Confira alguns momentos do evento:

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Texto: Lucas Borges / Coordenadoria de Jornalismo e Redação

Fotos: Karina Camargos Coutinho / Coordenadoria de Jornalismo e Redação

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