Palestra sobre novas regras de Contabilidade encerra Encontro Técnico em BH

Bymariana.oliveira

Jurisdicionados e servidores de todo o Estado assistiram, no dia 23/7, a palestra As novas regras da Contabilidade: aspectos práticos da depreciação patrimonial, no último dia do Encontro Técnico Tribunal de Contas e os Municípios 2014: Gestão Responsável em Ano Eleitoral, realizado na sede do TCEMG, em Belo Horizonte.[leia mais]

 A Coordenadora do Patrimônio do TCEMG, Denise Mariano de Paula, falou sobre os critérios para reavaliação, depreciação, convergência às normas internacionais de Contabilidade aplicadas ao setor público e a experiência do TCEMG neste sentido. “O novo plano de contas aplicado ao setor público, especialmente a reavaliação e a depreciação dos bens patrimoniais, permitirá que a Contabilidade reflita mais precisamente o patrimônio físico da instituição. Além disso, propiciará informações mais precisas da composição do patrimônio do setor público em apoio ao processo de tomada de decisão, à adequada prestação de contas e o suporte necessário para a instrumentalização do controle social”, informou.

O público, que ocupou todos os assentos do auditório Vivaldi Moreira e também do Salão Inimá de Paula, assistiu atento às orientações e casos relatados sobre o processo de convergência na experiência dos servidores do Tribunal de Contas.

O Analista de Controle Interno daPrefeitura de Contagem, Virgílio Hilário, falou sobre a importância do assunto em seu dia a dia. “O tema escolhido foi oportuno para mim e vai me ajudar a reavaliar e depreciar os bens no meu trabalho na Controladoria, que exerce, inclusive, o controle sobre a Contabilidade; área em que temos uma relação bem estreita. A palestra foi enriquecedora porque mostrou a experiência que o TCE teve na reavaliação dos seus bens”, relatou.

Considerações sobre a lei de acesso à informação – LAI (lei nº 12527/2011) e o portal Minas Transparente do TCE foram apresentadas, na parte da manhã, pelo Chefe de Gabinete do Conselheiro Ouvidor do TCEMG Mauri Torres, Carlos Alberto Pavan. O servidor falou sobre os sistemas de controle da administração pública brasileira (controle interno, externo e social), traçou uma “linha do tempo” mostrando a evolução do acesso à informação no Brasil passando pela Constituição Federal de 1988, Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (lei nº 101/2000), Lei da Transparência (lei nº 131/2009), Lei da Ficha Limpa (lei complementar nº 135/2010) e, finalmente, chegando à Lei de Acesso à Informação – LAI (lei nº 12.527/2011).

“O Sistema Informatizado de Contas dos Municípios-Sicom do TCEMG, que é uma ferramenta de fiscalização e acompanhamento, foi transformado em outro sistema de informação ao cidadão: o portal Minas Transparente”, contextualizou Pavan, explicando sobre o portal de transparência idealizado pelo Tribunal de Contas mineiro.

Pavan também explicou a diferença entreTransparência ativa, informações que devem ser obrigatoriamente disponibilizados pela administração pública, eTransparência passiva, informações solicitadas pelo cidadão (art. 7º e 8º da lei nº 12.527/11). Ele lembrou aos participantes que os municípios com até 10 mil habitantes não têm obrigatoriedade de disponibilizar informações em tempo real e em site oficial. Uma demonstração on-line do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios-Sicom também foi feita para os participantes.

  1. Encontro Técnico TCEMG e os Municípios 2014 “Gestão Responsável em Ano Eleitoral” já passou pelas cidades de Uberlândia, localizada no Triângulo Mineiro (nos dias 29 e 30 de abril); Caxambu, localizada no Sul de Minas (nos dias 19 e 20 de maio); Montes Claros, cidade situada no Norte de Minas (nos dias 27 e 28 de maio); Itajubá, situada no Sul de Minas (nos dias 29 e 30 de maio); Juiz de Fora, situada na região da Zona da Mata (nos dias 2 e 3 de junho); Governador Valadares, situada na região do Vale do Rio Doce (nos dias 5 e 6 de junho) e encerrou sua edição no dia 23/7, na capital do Estado, Belo Horizonte. A cidade de Paracatu, localizada no Noroeste de Minas, receberá o últimoEncontro Técnico TCEMG e os Municípios 2014, nos dias 29 e 30 de julho de 2014.
 

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