Vice-Presidente participa de debate do Fomenta Minas

Bymariana.oliveira

Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) e Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Sebastião Helvecio, participou, na quarta-feira (28/05), da arena de debates do Encontro Fomenta Minas, realizado simultaneamente com o “Encontro Técnico o TCEMG e os Municípios”, em Montes Claros. Os dois eventos reuniram mais de mil gestores e servidores públicos de 134 municípios da Região Norte, no Parque de Exposições da cidade.[leia mais]

 O painel discutiu a importância dos Consórcios Intermunicipais, os efeitos tributários da Lei Geral, a subcontratação nas compras públicas, benefícios a serem oferecidos pelos órgãos públicos para fomentar a participação de micro e pequenas empresas, incentivos fiscais e decorrentes impactos financeiros, aplicação na Lei Geral versus restritividade de competição, RDC – Regime diferenciado de contratações e Lei complementar 123/2006, aplicabilidade do artigo 48 da Lei Complementar 123/2006 e outros desafios cujos temas são relacionados com os governos municipais e a administração pública.

Além de defender o investimento no desenvolvimento local para a solução das dificuldades financeiras municipais, Sebastião Helvecio esclareceu as dúvidas dos participantes e explicou detalhes sobre a atuação do Tribunal de Contas no controle das contas públicas.

 

 

 

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