O Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) abriu, na manhã desta terça-feira, 30 de junho, a quarta etapa do Encontro Técnico TCEMG e os Municípios 2015, em Governador Valadares, com o tema Tribunal de Contas e a Sociedade. O evento tem a participação de 250 agentes públicos e colaboradores do terceiro setor, vindos das cidades dos vales do Rio Doce, Mucuri e Jequitinhonha.[leia mais] O Presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Doce (Ardoce) e Prefeito de Conselheiro Pena, Roberto Balbino de Oliveira, foi a primeira autoridade a falar na abertura. Ele deu boas-vindas ao TCEMG e agradeceu pela realização do encontro na região. “O Tribunal veio, mais uma vez, a Governador Valadares para nos orientar, nos preparar para a realidade da administração pública, que esta cada vez mais difícil. Não existe curso para ser prefeito e esta preparação é importante para que erremos menos”, admitiu Oliveira. 

A Diretora da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo do TCEMG, Natália Araújo Ribeiro, meditando sobre as palavras do Presidente da Ardoce, reconheceu que governar num momento de crise, como o vivido pelo Brasil, exige ainda mais do gestor. Para a Diretora, o nome escolhido pelo Tribunal para a série de eventos foi muito apropriado. “Poderia se chamar seminário, projeto, conferencia, ou ciclo de debates ; mas o TCEMG escolheu chamar este momento que vamos vivenciar de encontro. Isso quer dizer que o Tribunal vem aos municípios não apenas para orientar, mas para encontrar a realidade das Minas Gerais. Este é o sentido”, esclareceu Natália Araújo.

A solenidade ocorreu na sede da oitava Região Integrada de Segurança Pública. O Presidente Sebastião Helvecio foi representado pelo seu Chefe de Gabinete, Ronaldo Machado. A Prefeitura de Governador Valadares foi representada pelo Contador do município, Paulo Eustáquio Assis. Ainda se assentou na mesa de honra a Prefeita de Tarumirim e Presidente do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável do Médio Rio Doce (Cimdoce), Dalva Maria de Oliveira. A Prefeita de Cuparaque, Geovânia Monteiro, acompanhou o evento da primeira fila do auditório.

A abertura foi sucedida pela palestra Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. O Analista de Controle Externo do TCEMG, Henrique Lima Quites, afirmou que as novidades trazidas pela nova legislação do terceiro setor, que entram em vigor em 27 de julho, vão impactar bastante a gestão pública além das próprias entidades particulares sem fins lucrativos. “Ela muda a natureza jurídica dos convênios que eram feitos entre poder público e entidades”, justificou. Para a tarde do dia 30, o Tribunal programou as palestras A Importância do Controle Interno para Qualidade da Gestão, Ouvidoria e Controle Social e Controle de Almoxarifado e Patrimônio. No dia primeiro de julho, ocorrerão as palestras Planejamento das Compras e Falhas Comuns pela Falta de Planejamento, Execuções Fiscais no Âmbito Municipal, Geo-Obras como Instrumento de Acompanhamento da Execução de Obras, e Controle da Folha de Pagamento.