TCEMG promove Seminário Estadual do RPPS em novembro

Bymariana.oliveira

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) irá promover no período de 11 a 13 de novembro, em sua sede, o I Seminário Estadual do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) com o tema: Desafios e perspectivas do futuro da previdência social dos municípios mineiros.

O primeiro dia do evento (11/11) será exclusivamente voltado para os conselheiros e gestores do TCEMG. O evento começa às 14 h com palestra sobre o tema “A Reforma da Previdência e as novas obrigações decorrentes da Portaria número 464/2018”. Alex Albert, Subsecretário do RPPS, irá proferir a palestra. A importância da Compensação Previdenciária (Comprev) para a obtenção de novos recursos financeiros também será debatida no mesmo dia.

Um dos palestrantes convidados a falar no evento é o auditor fiscal aposentado pela Receita Federal, Pedro Moreira, que irá falar sobre gestão técnica atuarial e a PEC 06/2019 recentemente aprovada pelo Senado. Pedro conta que tem uma experiência de 28 anos na Receita e o tema que irá falar é de “extrema importância pois a PEC cria obrigações para que possa haver o equilíbrio financeiro do RPPS”.

A PEC 06/2019 altera as regras de aposentadoria e pensão aplicáveis aos trabalhadores segurados do Regime Geral de Previdência Social, aos servidores públicos civis e aos detentores de mandato eletivo. Também fala sobre a contribuição previdenciária extraordinária e a fixação de alíquotas progressivas para a contribuição previdenciária ordinária dos servidores públicos. Além disso, dispõe sobre a contribuição previdenciária devida pelo segurado empregado e pelo trabalhador avulso, salário-família e auxílio-reclusão. A PEC também retira da Constituição a possibilidade de ser aplicada a sanção de aposentadoria a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público. Segundo Pedro, ele acumulou 28 anos de serviço na Receita.

Estarão presentes no evento: a Promotoria Estadual, falando sobre as ações no Ministério Público frente ao RPPS e a Defensoria Pública, falando sobre a atuação dos conselhos na fiscalização dos RPPS.

Clique aqui e inscreva-se para o evento.


Redação: Karina Camargos Coutinho | Coordenadoria de Jornalismo e Redação

mariana.oliveira administrator

X