TCEMG participa do Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas

Bymariana.oliveira

 

O IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, realizado entres os dias 17 e 19 de outubro, em Fortaleza contou com a presença do presidente do TCEMG, Cláudio Terrão, e do conselheiro Durval Ângelo. A procuradora do Ministério Público de Contas (MPC) mineiro, Cristina Melo, e as servidoras do TCEMG Jaqueline Loures, Flávia de Araújo Silva e Silvia Costa Pinto Ribeiro fizeram palestras. O evento foi resultado de uma parceria entre o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Tribunal de Contas do Estado do Ceará, com o objetivo de debater a melhoria da gestão pública por meio de palestras e apresentação de estudos sobre a qualidade das políticas públicas.

Dentro da programação do congresso, o presidente do TCEMG assinou a adesão ao Acordo de Cooperação com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), visando ao “Aperfeiçoamento de políticas e programas públicos descentralizados: auditorias baseadas em resultados”. O primeiro eixo do projeto é o controle envolvendo a política publica de educação.

No dia 18 de outubro,  a procuradora Cristina Melo proferiu palestra sobre o “Financiamento constitucional do direito à Educação”, em que apontou a má gestão e o subfinanciamento como as principais causas da deficiência na qualidade da educação.

Em relação ao financiamento, Cristina traçou um panorama mundial da aplicação de recursos em educação. Segundo ela, embora o Brasil, em comparação com outros países, invista uma parcela considerável do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, quando olhamos para o valor do investimento por aluno/ano ficamos bem atrás de países mais desenvolvidos.

A Procuradora destacou também a necessidade de se regulamentar o Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi), mecanismo que traduz em valores quanto o Brasil precisa investir por aluno, ao ano, em cada etapa da educação básica pública para garantir, ao menos, um padrão mínimo de qualidade. Uma vez regulamentado, o CAQi deveria ser adotado como parâmetro para o cálculo da complementação financeira da União ao Fundeb, ao invés do valor mínimo por aluno, e ainda serviria para que os órgãos de controle pudessem monitorar melhor os gastos. Por fim, a procuradora teceu comentários sobre a repercussão da EC 95/2016 (Teto dos Gastos) sobre a previsão de expansão dos investimentos em educação prevista no Plano Nacional de Educação.

A analista de controle externo, Jacqueline Loures, palestrou, na tarde do dia 17 de outubro, sobre a gestão dos recursos sólidos urbanos em Minas Gerais e a coordenadora de contabilidade do TCEMG, Flávia de Araújo Silva, falou, no dia 18 de outubro, sobre a implementação no TCEMG das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

Simultaneamente ao congresso, foi realizado o Encontro Nacional dos Técnicos de Educação Profissional das Escolas de Contas (Educontas), um evento voltado aos gestores e servidores de escolas de contas dos tribunais de contas. Na manhã do dia 18 de outubro, a diretora da Escola de Contas, Silvia Costa Pinto Ribeiro de Araújo, falou sobre a utilização das Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação (TDICs) na educação, apresentando casos utilizados na Escola de Contas do TCEMG, como por exemplo o uso de webinar, um seminário online que permite a interação do público com o palestrante, e a aplicação de outros recursos digitais que vêm sendo implementados em cursos e palestras.

Silvia Costa Pinto Ribeiro de Araújo, diretora da Escola de Contas mineira e Luciano de Oliveira Egeno, ex aluno da Escola de Contas do TCEMG

Ainda, foi apresentada a primeira parte do trabalho que está sendo desenvolvido pelo Grupo de Pesquisa instituído na Portaria nº 7/2018 – Escola de Contas, cujo tema é “Percepção dos usuários sobre a utilização das TDICs em cursos à distância nas Escolas de Contas”. Trata-se de um levantamento sobre o uso das TDICs utilizadas nos cursos à distância, e que abrangeu todas as escolas de contas do país, com uma aderência de 100% nas respostas.

A programação do Congresso abarcou, também, apresentação de trabalhos, que foram submetidos, antecipadamente, para seleção por banca. O ex-aluno do curso de Pós-Graduação Gestão Pública e Controle com Foco em Resultados, ofertado aos jurisdicionados pela Escola de Contas do TCEMG, Luciano de Oliveira Egeno,  teve seu trabalho selecionado, cujo título é: Cidadania contemporânea: uma ferramenta da “era da informação” para o município de Manhumirim-MG.

 

(Fotos retiradas da página do Tribunal de Contas do Estado do Ceará)

mariana.oliveira administrator

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