TCEMG e OAB-MG lançam programa para debater temas de Direito Público

Bymariana.oliveira

A Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Conselheira Adriene Andrade, assina, no dia 21 próximo, às 9h, na sede do TCEMG, um Termo de Cooperação Técnica com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais, para desenvolvimento conjunto de um programa de debates sobre temas relevantes do Direito Público, tendo como ouvintes preferenciais estudantes e profissionais da área jurídica. [leia mais]

O lançamento do programa, previsto para esta terça-feira (21/05), contará com um rico e interdisciplinar seminário em torno da questão federal dos royalties do petróleo. Esta edição, que ocorrerá excepcionalmente pela manhã, será realizada com o Instituto de Estudos Fiscais e terá como debatedores: Daniel Cabaleiro Saldanha, Procurador do Estado de Minas Gerais, mestre e doutorando em Direto pela UFMG; Cláudio Araújo Pinto, advogado, professor da Fundação Dom Cabral e mestre em Direito Econômico pela UFMG; e Marciano Seabra de Godoi, advogado e doutor em Direito Tributário e Financeiro pela Universidade Complutense de Madrid.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas antecipadamente até dia 17 de maio pelo e-mail secretaria@iefi.org, pelo formulário online (clique aqui) ou pelo telefone 8479-5217. Também serão aceitas inscrições no local do evento das 8:00 às 9:00. Haverá certificação correspondente a 3h/aula.

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