TCE realiza seminário Tópicos em Direito Tributário aplicado à Administração Pública

Bymariana.oliveira

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) realiza de hoje, 12, até sexta-feira, 14 de novembro de 2014, no auditório da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, o seminário Tópicos em Direito Tributário aplicado à Administração Pública. O seminário encerra o módulo Aperfeiçoamento em Direito Público Aplicado ao Controle Externo que integra o curso de pós-graduação da Escola de Contas.[leia mais]

O Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABDT) e Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Valter Lobato, abriu o seminário falando sobre o tema: Cálculo tributário e bases para incidência de ICMS, IPI, PIS, Cofins e ISS. A Assessora Técnica e Articulista do Instituto Nacional de Gestão Pública (INGEP), Flaviana Vieira Paim, palestrou sobre O tratamento dos tributos na composição de planilhas para licitação de serviços contínuos pela Administração Pública – Repartição das Receitas Tributárias.

Amanhã, 13, o Professor Adjunto em Direito Financeiro e Finanças Públicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Paulo Adyr Dias, irá apresentar o tema Regimes Tributários com ênfase no Supersimples e o Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB, João Paulo Fanucchi, falará sobre Imposto de Renda e outros tributos retidos na fonte. Na sexta-feira, 14, a especialista em Regulação do Setor Elétrico pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Luciana Goulart Ferreira, irá encerrar o seminário com a palestra Tributação de empresas públicas.

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