Simpósio Nacional realizado pelo TCEMG traz avanços no controle das PPPs

Bymariana.oliveira

O I Simpósio Nacional de Auditorias de Parcerias Público-Privadas – PPPs, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, nos dias 15, 16 e 17 de maio, foi classificado pelos participantes como uma espécie de “divisor de águas” na área de fiscalização e controle externo dessa complexa modalidade de contratação, disciplinada pela Lei Federal 11.079/2004. Entre outros requisitos, a legislação exige que os contratos por PPP tenham prazos mínimo de cinco e máximo de 35 anos e valores acima de R$20mi.[leia mais]

O evento, inédito no país, contou com a participação de renomados palestrantes e foi direcionado, exclusivamente, a técnicos e auditores dos tribunais de contas brasileiros que trabalham na área de fiscalização das PPPs. Promover a capacitação técnica e a difusão de informações relevantes sobre PPPs, unificando entendimentos das cortes de contas brasileiras sobre o assunto, foi o principal objetivo do Simpósio, organizado pela Coordenadoria de Fiscalização de Concessões e Parcerias Público-Privadas, da Diretoria de Engenharia e Perícia, e pela Escola de Contas e Capacitação Prof. Pedro Aleixo, com apoio do Banco Mundial e do Instituto Banco Mundial.

Participantes destacam os resultados

A Analista de Controle Externo do TCE de Goiás, Liliane Tenório, assinalou que o Simpósio foi uma “luz no fim do túnel e favoreceu um intercâmbio muito salutar entre os participantes de vários tribunais”. E destacou: “foi uma troca muito importante pois, através dela, conseguimos visualizar alguns caminhos a serem propostos, por exemplo, com relação ao rito processual e à necessidade de haver uma unidade específica e exclusiva para tratar de fiscalização de concessões e PPPs, como já acontece no TCEMG e já está sendo prevista pelo TCE-GO, e esclarecer melhor questões técnicas como a análise de fluxo de caixa ou da viabilidade econômica dos projetos”.

A opinião é compartilhada pela Técnica de Inspeção de Obras do TCE de Pernambuco, Rosana Gondim de Oliveira, que também cita os avanços já conquistados pelo TCEMG como exemplo para os outros tribunais. “A temática é muito complexa, exige multidisciplinariedade, treinamento e um departamento próprio dentro dos tribunais de contas”. E reforça a afirmação da Coordenadora de Fiscalização de Concessões e Parcerias Público-Privadas do TCEMG, Maria Aparecida Aiko Ikemura.: “não se pode estar analisando PPP e vendo outras obras ao mesmo tempo”. Rosana Gondim acrescenta que essa estrutura encontrada pelo TCEMG é fundamental para dar continuidade a um trabalho de longo prazo. “Não se faz apenas a análise do projeto, da licitação em si; há todo um acompanhamento pelo período médio de até 30 anos”. O Agente de Fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios de São Paulo, João Silvestre dos Santos, também defende a realização de eventos como o Simpósio e da busca permanente de conhecimentos na área: “não dá para fiscalizar um projeto de tanta complexidade sem pessoal especializado”.

O Auditor Fiscal de Controle Externo do TCE de Santa Catarina, Rogério Loch, observa que, embora no seu Estado já tenha sido desenvolvido um programa de capacitação em nível de pós-graduação na área de parcerias público-privadas, a realização do Simpósio foi essencial. “Essa disseminação de informação a que a gente assistiu aqui será muitíssimo importante e últil para o aprimoramento de nosso trabalho lá”, esclarecendo que em Santa Catarina já está sendo formado um grupo para trabalhar especificamente com esse tipo de contratação pública.

Já o Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Rio de Janeiro, Rodrigo Eugênio da Silva, afirmou que um dos maiores desafios é o trabalho em conjunto com o Executivo. “Por envolver um período bem mais extenso de contratação, é preciso ter uma visão de qual vai ser efetivamente o benefício desse projeto para o interesse público e, nesse sentido, o controle externo tem uma participação importante”. Rodrigo acrescenta que “os tribunais de contas têm que ter um entendimento claro dessa modalidade de contratação por PPP, das suas consequências e dos impactos para poder trabalhar junto com o Executivo”.

Um novo tempo

Ao abrir o 1º Simpósio Nacional, a Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Conselheira Adriene Andrade, relembrou a história das parcerias público-privadas no Brasil, a importância do controle nessas contratações e o trabalho constante do Tribunal na capacitação dos servidores. “Hoje se inaugura nessa Casa um novo tempo de ampliar conhecimentos nesse tema tão atual”, ressaltou em seu pronunciamento.

A criação de redes de partilha do conhecimento também foi destacada pelo Especialista Sênior do Instituto Banco Mundial, Rui Monteiro, ao assinalar a importância do Simpósio e da possibilidade oferecida não apenas para se debater e capacitar sobre o tema parceria público-privada, mas também para uma troca de experiências, fundamental para o aperfeiçoamento. “Criar conhecimento técnico, permitir auditorias e trocar informações são os objetivos principais deste evento”, garantiu. O especialista lembrou que a troca de informações não se esgota no evento e também poderá ser feita por e-mail e outros meios eletrônicos. Algumas experiências mundiais já foram trazidas por Rui Monteiro em duas das palestras que ministrou no evento, dentro do tema “Infraestrutura e PPP/concessões no mundo – aprendendo com as más experiências” e “Divulgando as boas práticas”.

O exemplo do TCE mineiro

A posição de destaque e os avanços já conquistados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no trabalho de auditoria e fiscalização das Parcerias Público-Privadas motivaram essa participação decisiva do Banco Mundial na organização e patrocínio do I Simpósio, por meio do Instituto Banco Mundial e da Gerência Financeira do Banco em Brasília que patrocinou o custo com palestrantes. A Coordenadora Aiko Ikemura (foto acima) assinala que a ideia encampada pelo Instituto Banco Mundial é a de que os tribunais de contas possuam equipe específica para fiscalização de PPP, como ocorre no TCEMG, de forma que possa haver uma capacitação continuada da mesma equipe, “até que se atinja o grau necessário de amadurecimento para bem se proceder às análises”. E acrescenta: “trata-se de uma área em que o conhecimento vai se formando em camadas”. O Especialista do Instituto Banco Mundial, Rui Monteiro, comenta que a experiência do TCEMG na estruturação da área de controle das PPPs é hoje o mais destacado exemplo no Brasil.

Segundo o Coordenador da Gerência Financeira do Banco Mundial em Brasília, Joseph Kizito, a instituição reconhece a importância do Simpósio destinado a ampliar o conhecimento dos tribunais de contas sobre o tema PPP e facililtar a troca de experiências e de boas práticas. “O que acontece aqui no Brasil tem muito impacto em outros países em que estamos presentes, por isso o Banco Mundial tem interesse de aprender com a experiência brasileira para aplicar em outras regiões”, pontuou o coordenador. Ele lembrou que o Banco Mundial é um “agente de conhecimento” que tem atuação em cada nação do mundo e que espera que as lições aprendidas possam ser aplicadas em todo o país.

Programação e palestrantes

Basicamente, a programação do I Simpósio propôs o entendimento da essência dos contratos de PPP, da diferença entre PPPs e outras modalidades de contratos, do que é compartilhamento de riscos, de performance; aprofundou em conceitos como avaliação econômica, aspectos contábeis, análise de mérito pelos tribunais de contas, equilíbrio econômico dos contratos; mostrou algumas experiências práticas de controle e fiscalização das PPPs, com detalhamento do sistema informatizado que está sendo desenvolvido pelo TCEMG; e discutiu o papel de uma rede para difusão dos conhecimentos, de acordo com exposição de representante do TCU.

Participaram como palestrantes: Maria Aparecida Aiko Ikemura, Marco Aurélio Barcelos, Rui Monteiro, Lucas Navarro Prado, Fernando Camacho,Edson de Oliveira Pamplona, Henrique Ferreira Souza, Adalberto dos Santos Vasconcelos, Mônica Batitucci, Lídia Mendes Fróes Couto, Joseane Aparecida Corrêa e Sílvia Ribeiro.

Simpósio foi encerrado com a aprovação da Rede de Controle

Um importante documento foi aprovado no final do Simpósio: a proposta inicial de formação da Rede de Controle de Concessões e PPPs, com o principal objetivo de atuar como difusora dos conhecimentos na área. A proposta foi debatida e elaborada pelos participantes durante o fórum técnico nacional, promovido no terceiro e último dia do Simpósio.

Ficou decidido que a Rede será coordenada por um Secretariado e organizará um evento nacional por ano, considerando as atribuições das áreas técnicas dos tribunais de contas que atuam no controle de concessões e PPPs. Para o período de 2013 a 2014, foram designados para compor o Secretariado, Maria Aparecida Aiko Ikemura, Coordenadora do TCEMG, e Fernando Artur Nogueira, Inspetor de Obras Públicas do TCE de Pernambuco. Como consultores, atuarão o Especialista do Instituto Banco Mundial, Rui Monteiro, e a Diretora Executiva do Instituto de Contas do TCE de Santa Catarina e Coordenadora Nacional do Grupo de Educação Coorporativa dos Tribunais de Contas /Promoex/Instituto Rui Barbosa, Joseane Aparecida Corrêa.

A proposta inclui a criação de três câmaras temáticas: diretrizes institucionais, procedimentos de fiscalização e gestão do conhecimento. A Consultora Joseane salienta que o Secretariado tem um mês de prazo para tomar várias providências relacionados à execução do trabalho, apresentar as propostas aos técnicos dos tribunais de contas, definir as organizações que vão compor a Rede e o perfil dos técnicos representantes, definir o coordenador e as atribuições de cada câmara temática e elaborar a proposta de plano de ação da Rede, de acordo com os objetivos já estabelecidos.

Para Fernando Artur Nogueira, a realização do fórum técnico e a criação da Rede, congregando os profissionais que trabalham com o controle de concessões e PPPs, “vai favorecer a troca de experiências e isso naturalmente melhora a atuação dos órgãos”. E acrescenta: “em Pernambuco, já temos o embrião de um grupo que trabalha com PPP e, seguramente, vai se expandir a partir da ideias que foram discutidas aqui”.

O TCEMG disponibilizou todo o conteúdo das palestras e material elaborado para o Simpósio. Para acessar clique aqui e escolha conteúdo desejado, selecionando o dia da apresentação

mariana.oliveira administrator

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