Responsabilidade administrativa dos agentes públicos é discutida

Bymariana.oliveira

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) sediou nesta sexta-feira, 29/04/16, no auditório Vivaldi Moreira, o semináResponsabilidade Administrativa dos Agentes Públicos. Para a procuradora doMinistério Público de Contas do Estado de Minas  Gerais(MPC-MG), Sara Meinberg, o tema do debate é “extremamente importante e muito recorrente no nosso trabalho do dia a dia aqui no Tribunal”, considerou a procuradora, que fez a abertura oficial do evento.[leia mais]

O seminário foi dividido em três painéis. O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), Rogério Medeiros Garcia, e o promotor do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Luciano Moreira de Oliveira, falaram sobre Responsabilidade Mediante Delegação de Ordenamento de Despesa no primeiro painel. A Limitação de Responsabilidade Administrativa dos Agentes Públicos foi o tema do segundo painel debatido pelo deputado federal Arnaldo Silva e pelo professor e servidor do TCEMGLeonardo Ferraz. Fechando o dia de debates, a advogada da União, Flávia Gualtieri, e o corregedor-geral da União em Minas Gerais, Waldir João Ferreira, debateram O Enriquecimento Ilícito dos Agentes Públicos.

 

A “Limitação de Responsabilidade Administrativa dos Agentes Públicos” foi o tema do segundo painel (Foto: Thiago Rios Gomes)

O principal objetivo do seminário, organizado pela Rede de Escolas de Formação de Agentes Públicos de Minas Gerais (REAP), é aprofundar os estudos das questões jurídicas relacionadas ao tema. Participam como entidades organizadoras, as escolas integrantes da Reap, destacando-se a Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo as Escolas da Advocacia Geral da União (AGU), Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Corregedoria Geral da União (CGU), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

A procuradora Sara Meinberg abriu o seminário (Foto: Thiago Rios Gomes)

A procuradora Sara Meinberg abriu o seminário (Foto: Thiago Rios Gomes)

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