Seminário discute contratação pública para transporte coletivo

Bymariana.oliveira

 Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) realizou, de 28 a 30 de outubro, a segunda etapa do seminário Transportes Coletivos, com o tema Contratação do Transporte Coletivo. O evento fez parte do curso de Aperfeiçoamento em Obras e Serviços de Engenharia e também foi destinado aos alunos do Curso de Pós-Graduação do TCEMG e servidores públicos em geral [leia mais].

“O serviço de transporte público urbano de passageiros é considerado um serviço essencial para a população, cuja titularidade e competência da gestão são do Poder Público. Por essa razão, a Escola de Contas promoveu o seminário para os servidores públicos em geral. Os palestrantes, de entidades de ensino como UFMG, PUC Minas e CEFET-MG; trataram principalmente sobre questões relacionadas ao planejamento de transporte público”, explicou a Coordenadora de Fiscalização de Concessões e Parcerias Público-Privadas do TCEMG, Maria Aparecida Aiko Ikemura.

Durante o evento, os participantes dialogaram sobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), instituída pela Lei 12.587/12, que estabeleceu prazo aos municípios com mais de 20 mil habitantes, até abril de 2015, para desenvolverem seus planos de Mobilidade Urbana. A ausência deste documento de planejamento poderá impedir o repasse de recursos federais destinados ao transporte. “É um enorme desafio para muitos que ainda não têm o plano de mobilidade urbana. E para o Tribunal, é um debate valioso, pois as licitações de transporte, a partir do ano que vem, devem estar abrigadas nas normas de regência da mobilidade constantes desses planos”, comentaram os organizadores.

O seminário contou com palestras do Diretor Técnico da Locale Trânsito e Transporte, Paulo Monteiro; do Especialista em Percepção Ambiental e Espaço Urbano, Marcos Fontoura; do Professor da Escola de Engenharia da UFMG, Nilson Nunes; do Professor do Departamento de Engenharia de Transportes da UFMG, Leandro Cardoso; e do Coordenador do Curso Técnico de Transportes e Trânsito do CEFET-MG, Guilherme Leiva.

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