Segundo Ponto de Expressão virtual reflete sobre processo de desestatização

Bymariana.oliveira

A segunda edição do Ponto de Expressão on-line, realizado pela Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, levantou um tema polêmico e provocativo. Fugindo de qualquer questão partidária, as perspectivas e complexidades dos processos de privatização de estatais foram abordadas através de casos reais e apontamentos legais.

Mediado pela procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPC-MG), Elke Andrade Soares de Moura, o evento foi transmitido hoje, 08 de setembro, pelo canal do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), no YouTube.

Elke ressaltou a importância do tema tratado, seguindo o padrão de assuntos trazidos pelo Ponto de Expressão, que procuram matérias interessantes para operadores do controle externo e também para toda a sociedade. “A privatização de estatais é um tópico bastante complexo, desafiador e demanda a avaliação das particularidades de cada empresa, bem como do ambiente macro econômico, regulatório, social e político, para que possamos verificar qual a melhor maneira de alocar recursos públicos para o atendimento satisfatório e com qualidade aos usuários do serviço”, disse. “Essa desafio se torna ainda mais complexo no cenário atual em que vivemos, porque estamos no meio de uma crise de toda ordem. Complexidades e incertezas decorrentes da pandemia fruto do Covid-19”, afirmou Elke.

A primeira convidada para explanar sobre o assunto foi a consultora de entidades públicas e privadas em Direito Administrativo e autora da obra “Desestatizações”, Alécia Paolucci Nogueira Bicalho. Ela lembrou o papel gerencial que o Estado deve executar, na administração de empresas estatais, pra prestação de serviços públicos. Porém, a partir do momento em que o comando público não está conseguindo oferecer um produto com eficiência é necessário abrir espaço para uma manutenção privada, respeitando as circunstâncias de cada momento histórico.

O advogado e doutorando, Murilo Melo Vale, garantiu que é necessário analisar o cenário e a conveniência ou não da privatização. Segundo ele, o processo de privatização não é um instrumento ideológico, mas é uma maneira de fazer com que o Estada alcance os objetivos públicos, constitucionalmente assegurados. Vale ainda ressaltou a importância de resguardar os propósitos de atender a sociedade e os limites jurídicos.

Segundo o servidor do Tribunal de Contas mineiro e doutorando, Túlio César Pereira Machado Martins, “o Estado hoje não tem recurso para fazer frente a suas atribuições”. Túlio chamou à atenção para como a desestatização, ou até mesmo o uso de concessionárias públicas, tem mostrado bons resultados no transporte, em rodoviárias e até no setor elétrico e no saneamento básico. O professor afirmou que a dimensão territorial do Brasil é um desafio para o governo em atender toda a população e a participação de entidades privadas auxilia na eficiência de serviços essenciais.

Ao fim das exposições das ideias, a mediadora Elke Moura abriu espaço para os participantes responderem a dúvidas dos espectadores. O professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pós-doutor, Luciano Ferraz, foi o escolhido para responder uma das questões controversas sobre o tema. Indagado sobre a desnacionalização nas competições de privatização, o palestrante afirmou que não compartilha da “visão de que um processo de privatização ou de abertura de atividades ao capital estrangeiro é necessariamente maléfico para o país”. Ferraz usou de embasamento legal, como a Emenda Constitucional nº 3, que reformou o artigo 171 da Constituição Federal e do Plano Nacional de Desenvolvimento 1, do governo Collor, editado durante o mandato do Itamar Franco, admitindo a participação das empresas estrangeiras em processo de privatização, para esclarecer o posicionamento. “Nós superamos isso (desnacionalização) por força dos fatos, porque, hoje em dia, em tempos de globalização, é inviável pretender fechar as portas para o capital estrangeiro, desde que ele seja aplicado, pague impostos, invista no país, gere empregos”, ponderou.

Todo o debate está disponível abaixo e também no canal do TCEMG. Para ter acesso completo a todo conteúdo da TV TCE, basta clicar aqui.

Fred La Rocca | Coordenadoria de Jornalismo e Redação

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