2º painel do evento PCME destacou a importância do planejamento na gestão pública

Bymariana.oliveira

O planejamento na administração público foi o tema central do segundo painel virtual do projeto “Prefeito Ciente, Município Eficiente”, nesta sexta-feira (09/10). Os palestrantes falaram sobre bases legais, importância dos debates com a sociedade e formas corretas de implementação de políticas públicas via aquisições e licitações. O evento, organizado pelo Tribunal de Contas, tem por objetivo capacitar os candidatos a prefeito do pleito eleitoral do quadriênio 2021/2024, ministrando treinamentos básicos e aproximando-os do TCEMG. Com isso, o Tribunal reforça sua atuação pedagógica, um dos pilares da gestão do presidente conselheiro Mauri Torres. 

O coordenador de Fiscalização das Contas do Governador no TCEMG, Pedro Henrique Azevedo, reforçou a importância das capacitações e treinamentos feitos pelo Tribunal. “A competência pedagógica do Tribunal tem crescido cada vez mais no meio acadêmico e principalmente em sua própria atuação. A Corte de Contas visa utilizar os meios adequados para fazer com que os gestores públicos compreendam a razão de ser de determinadas regras e possam assim aplicá-las na boa e regular gestão dos recursos públicos”, disse, reiterando que, com isso, busca-se evitar incorretos usos do dinheiro público e equívocos nas administrações.

O procurador da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Bruno de Almeida Oliveira, expôs, na primeira palestra do dia, ideias sobre a questão legislativa orçamentária na administração pública. Ele falou sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentárias Anual (LOA), Plano Plurianual (PPA) e outras leis e decretos que influenciam na gestão pública. “O sistema orçamentário envolve todas as leis previstas na Constituição Federal. Baseado nisso, o gestor deve definir a melhor forma de gastar o dinheiro arrecadado via impostos pagos pela sociedade e outros repasses”.

Rodrigo Matias, subsecretário do Centro de Serviços Compartilhados da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), falou sobre políticas públicas, aquisições, licitações e contratos. “O plano de governo, debatido com a sociedade, é uma das fontes de uma boa composição de carteira de políticas públicas. Não há algo certo ou errado previamente, as decisões são validadas ou não pela população a cada quatro anos, na hora do voto”, disse, lembrando da importância de se trabalhar com planejamento e análises prévias sobre o que e como deve ser feito para melhorar a vida da sociedade. 

Na próxima semana, o “Prefeito Ciente, Município Eficiente” debaterá sobre as parcerias com a União, com palestras sobre parcerias, convênios e formas de prestar informações aos ministérios da Saúde e da Educação. Clique aqui, faça sua inscrição e saiba mais sobre o evento. Para rever o vídeo desse segundo painel, clique no link abaixo.

Lucas Borges / Coordenadoria de Jornalismo e Redação

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