Importância da atuação dos tribunais de contas é tema de palestra técnica

Bymariana.oliveira

“Planejar de forma estratégica é usar os recursos disponíveis de forma eficiente”, com essa frase a diretora de controle externo dos municípios do Tribunal de Contas de Minas Gerais (DCEM-TCEMG), Simone Reis de Oliveira, fez abertura da palestra técnica virtual “NBASP 12 – Valor e benefícios da atuação dos Tribunais de Contas para a sociedade”. Com o objetivo de continuar qualificando as discussões para a formulação estratégica para o período 2021 a 2026, o TCE-MG, em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), promoveu, na tarde de hoje (08/10), o evento com a participação do analista de controle do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCEPR) e assessor da Presidência do Instituto Rui Barbosa (IRB) Nelson Nei Granato Neto.

O palestrante apresentou as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público – NBASP 12, considerada uma das principais normas de auditoria e que tem como objetivo contribuir com o aprimoramento dos Tribunais de Contas e estabelecer um padrão nacional de atuação para comunicar e promover o valor e os benefícios que podem trazer para a sociedade por meio das auditorias que realizam. A norma compõe a estrutura do nível 1 das ISSAIs, que abrange os princípios basilares e os pré-requisitos para o adequado funcionamento dos Tribunais de Contas, relacionados a independência, transparência e accountability, ética e controle de qualidade, que são relevantes para todas as auditorias.

“Nós não trabalhamos para nós mesmos, nós trabalhamos para algo maior, para a sociedade, e nós precisamos nos atentar em trazer coisas úteis à sociedade para fazer de fato a diferença na vida das pessoas”, afirmou Nei apresentando em seguida os 12 princípios da NBASP que, segundo ele, irão ajudar nessa tarefa. Quatro desses princípios estão relacionados ao trabalho de fortalecer a accountability, a transparência e a integridade das entidades governamentais. Outros três princípios, que podem ser considerados o ponto central dessa norma, são relacionados a necessidade das Cortes de Contas em demonstrar relevância para os cidadãos, para o legislativo e outras partes interessadas no seu trabalho. E por fim, cinco princípios que ajudam a estruturar os tribunais de contas no sentido de ser uma organização modelo, que lidera pelo exemplo. “Esse conjunto de 12 princípios consegue garantir que as nossas atividades tragam de fato valor para a sociedade e consiga fazer diferença na vida das pessoas”, comentou ele.

O evento foi realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB) e transmitido pelo canal do TCEMG no Youtube. Você pode assistir toda a palestra acessando o link: https://www.youtube.com/watch?v=wSgq_I5vSIQ

NBASP

As Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP), desenvolvidas e emitidas pelo IRB, são o marco normativo dos trabalhos de fiscalização dos Tribunais de Contas do Brasil, e estão alinhadas às Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAI) , desenvolvidas pelo Comitê de Normas Internacionais da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI).

Luiz Gustavo Ribeiro / Coordenadoria de Jornalismo e Redação

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