Presidente do TCEMG defende governança contra a corrupção em congresso nacional

Bymariana.oliveira

“Cabe aos tribunais de contas serem o instrumento mais eficiente para o controle das políticas públicas, dentro do modelo democrático”. Com essa afirmação, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Sebastião Helvecio, destacou a importância dos temas a serem tratados no 28° Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, que está ocorrendo no Recife, em Pernambuco, entre os dias 1º e 04 de dezembro. Para o presidente, a escolha do tema geral do evento “Governança Pública e Combate à Corrupção” foi muito feliz pela atualidade e urgência da discussão.

 

A escolha do tema “Governança Pública e Combate à Corrupção” foi muito feli pela atualidade e urgência da discussão, destacou o conselheiro (Foto: Marília Auto)

De acordo com Sebastião Helvecio , vários dos escândalos de corrupção que assolam o país, poderiam ter sido evitados se o princípio da governança tivesse sido elevado à importância que merece na administração pública. “Governança é diferente de gestão. Governança é direcionamento, avaliação, monitoramento. Precisamos que esses conceitos estejam impregnados nas nossas ações de controle para que possamos avançar, evoluindo da referência formal das análises das contas, para dar destaque à qualidade do gasto público”, conclamou o presidente.

Ao final, Sebastião Helvecio fez um agradecimento a todas as entidades que não pouparam esforços para concretizar a realização do evento e homenageou todos os servidores dos tribunais de contas do país, em nome do seu chefe de gabinete, Ronaldo Machado.

A abertura do Congresso foi feita pelo presidente daAtricon e do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Valdecir Pascoal, na terça-feira (1º/12), no centro de convenções do Sheraton Hotel da Reserva do Paiva, no Cabo de Santo Agostinho (PE). Após dar as boas vindas aos participantes, Pascoal falou sobre a importância dos órgãos de controle para o combate à corrupção, assim como sobre a garantia de políticas públicascomo instrumentos de transformação social.

Lembrou que o último Congresso dos TCs realizado em Pernambuco foi em 1991 quando o TCE tinha como presidente o conselheiro (já falecido) Fernando Correia. Este evento, disse ele, “ficou marcado por profundas discussões sobre as então recentes novas atribuições constitucionais conquistadas pelos Tribunais de Contas a partir da Carta Cidadã de 1988, aquela que, para o ministro Carlos Ayres Britto, foi a mais generosa de todas para com os Tribunais de Contas”.

DESAFIOS – Passados 24 anos, frisou Valdecir Pascoal,Tribunais de Contas têm diante de si novos desafios que é se transformarem em “instituições de controle a serviço do cidadão, confiáveis, legitimadas socialmente e comprometidas com a boa governança pública”.

Reconheceu que nas últimas décadas as instituições de controle avançaram bastante no Brasil, “ocupando lugar de destaque dentre as instituições públicas nacionais”. E, no que diz respeito aos Tribunais de Contas, deve-se destacar a estruturação de um quadro de servidores de excelência, “que orgulha a administração pública brasileira”, governança interna com base em planejamento estratégico, acompanhamento concomitante dos atos de gestão, “especialmente por meio de alertas e ações cautelares”, responsabilização de agentes públicos e privados que cometem irregularidades graves de gestão, e capacitação dos agentes públicos.

CONSELHO – O presidente destacou ainda em sua faladiagnóstico do desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) que será apresentado no encerramento do Congresso, “numa demonstração inequívoca de que, conquanto reconheçamos os muitos avanços conquistados nas últimas décadas, ainda podemos evoluir, atenuar as assimetrias que ainda existem em nossos Tribunais e, assim, nos habilitarmos a prestar um melhor serviço ao cidadão”.

Nesse sentido, observou que, independente de mudanças que poderão ser feitas por reformas constitucionais para aprimorar o controle externo, é “urgente e necessária” a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e a continuidade da luta contra propostas “que“ representem retrocessos e enfraquecimento de nossas competências constitucionais e legais”, a exemplo da PEC que propõe a extinção da vinculação das garantias e prerrogativas dos membros dos Tribunais de Contas com a magistratura.

“Também devemos ficar alertas e atentos às propostas de alteração da chamada Lei Anticorrupção, que, neste momento, tramitam no Senado Federal, um verdadeiro acinte ao interesse público e á independência do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e do Poder Judiciário”, acrescentou.

Em seguida à solenidade de abertura, o governador do estado de Pernambuco, Paulo Câmara, fez uma conferência sobre os “Desafios da Governança Pública em Tempos de Crise.”

PROGRAMAÇÃO – O Congresso prossegue nesta quarta-feira (2/12) com uma ampla e variada programação, incluindo o painel presidido pelo conselheiro Sebastião Helvecio sobre o “Controle em Rede e o Combate à Corrupção” e uma palestra do diretor do Instituto Ayrton Senna e ex-reitor da UFPE, Mozart Neves Ramos, sobre “Educação brasileira: uma agenda inadiável”.

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“Cabe aos tribunais de contas serem o instrumento mais eficiente para o controle das políticas públicas, dentro do modelo democrático”, afirmou o presidente do TCEMG e do IRB (Foto: Marília Auto)

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