Presidente do TCEMG defende combate à corrupção em abertura de Encontro Técnico

Bymariana.oliveira

O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Conselheiro Sebastião Helvecio, abriu hoje, 09/06, em Juiz de Fora, o “Encontro Técnico o Tribunal de Contas e a Sociedade”, com um discurso austero sobre ocombate à corrupção, em favor do desenvolvimento do país e dos municípios mineiros. Sebastião Helvecio explicou que “a função do TCEMG, na sua essência, é melhorar a gestão pública para que a sociedade, as pessoas e os cidadãos, possam se beneficiar da administração pública”.[leia mais]

De acordo com o Presidente, não se pode conseguir desenvolvimento quando o recurso público é utilizado de duas formas danosas: “com a corrupção, que temos de enfrentar diariamente, ou com a sua aplicação de forma ineficiente, sem que traga vantagem para a sociedade. O Tribunal de Contas tem a mão forte para combater a corrupção, com ferramentas muito importantes de tecnologia da informação e de malhas de cruzamento de dados, com o propósito de que nenhum administrador público deva se atrever a cometer um ato ilícito, pois as nossas ferramentas irão apontá-lo” – alertou o Conselheiro.

Por outro lado, Sebastião Helvecio explicou ao público composto por prefeitos, vereadores, outros gestores públicos, servidores municipais e dirigentes de Organizações da Sociedade Civil, de 200 municípios da Zona da Mata e outras regiões do Estado, que, “além da mão forte, é necessário também exercitar a mão da pedagogia, do conhecimento”.

Para o Conselheiro, é nesse sentido que o Encontro Técnico traz aos seus mais de 300 participantes dois temas vitais: O primeiro é aimportância dos controles internos nas administrações públicas. “O Controle Interno é o grande parceiro do Tribunal de Contas. É importante que os administradores entendam que um bom Controle Interno os protege de algum equívoco que talvez eles não enxerguem, mas que é de responsabilidade deles.”

O segundo tema de importância fundamental, segundo o Presidente, é sobre a transferência dos recursos públicos para as Organizações da Sociedade Civil (OSC) – antigas Organizações não Governamentais – que somam mais de 112 mil entidades no Brasil, mais de 22 mil em Minas Gerais e mais de duas mil em Juiz de Fora. Sebastião Helvecio esclareceu que, com a nova legislação, aprovada no ano passado e que entra em vigor no mês que vem, “teremos que verificar não só a conformidade, o aspecto formal, do convênio entre essas entidades e o poder público, mas também conferir se aplicação daquele recurso foi realizada para melhorar os indicadores que influenciam a vida das pessoas”.

Negócio de bilhões

De acordo com o Presidente Sebastião Helvecio, “o volume de recursos repassados às OSCs gira em torno de R$ 53 bilhões. O Brasil gastou, no ano passado, R$ 450 bilhões em compras públicas e esse valor tem que ser utilizado em favor do desenvolvimento”. O Conselheiro apresentou outro dado que revela a importância do papel orientador do Tribunal. Ele informou que, após o trabalho pedagógico, realizado em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio das Micro e Pequena Empresas (Sebrae), em 2013, o número de municípios mineiros que aplicavam a Lei-Geral das Micro e Pequenas Empresas nas aquisições públicas saltou de pouco mais de 80 para mais de 500, elevando exponencialmente o desenvolvimento local nas regiões de Minas.

Outro trabalho que trouxe um resultado muito significativo foi o da mudança na concepção da avaliação dos preços nas licitações, retirando do cálculo para a competição a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que no caso de Minas Gerais é maior do que em alguns outros estados da União. “Na forma anterior, a inclusão do ICMS restringia a competitividade das empresas mineiras. E somente essa alteração – considerar o preço puro da mercadoria ou do serviço – resultou num aumento de R$ 1,4 bilhão na economia de minas” – demonstrou Sebastião Helvecio.
 

 O Prefeito de Juiz de Fora, Bruno Siqueira, parabenizou o Presidente Sebastião Helvecio por estar à frente do TCEMG sempre com as portas abertas aos municípios mineiros e, em especial, aos municípios da Zona da Mata. “Agradecemos a oportunidade de poder dialogar, aprender, estar em sintonia com as orientações do Tribunal, neste momento que o país vive uma crise nacional, que impacta diretamente nos municípios com a queda brutal na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, dos Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. E isso reflete nas nossas contas, no que temos a pagar e o que temos de compromisso com o cidadão”- argumentou.

O Presidente da Associação da Microrregional do Rio Paraibuna e Prefeito de Rio Preto, Agostinho Paiva, declarou que o Tribunal de Contas aparece para orientar os municípios “num momento muito propício, em que crise política se instala no país e a sociedade anseia por gestão e serviço público de qualidade”.

O Presidente da Regional Zona da Mata da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Francisco Campolina, defendeu maior investimento na região e elogiou o trabalho do TCEMG na promoção do desenvolvimento dos municípios do Estado. Ele entregou ao Presidente Sebastião Helvecio um estudo realizado pela entidade denominado “Perspectivas de Desenvolvimento para a Zona da Mata” e convidou o público para o “Encontro Regional para o Desenvolvimento da Zona da Mata Mineira”, que ocorrerá no dia 19 de junho, no mesmo auditório da Fiemg. Campolina pediu ainda o apoio do dirigente do TCEMG para que atue junto às demais autoridades no sentido de trazer mais recursos para a região.

Compuseram, ainda, a mesa de honra, o Gerente-Regional do Sebrae em Juiz de Fora, João Roberto Marques Lobo, as diretoras-gerais do Legislativo de Juiz de Fora, Maria Aparecida Fontes; e do TCEMG, Raquel de Oliveira Miranda Simões. Os Chefes de Gabinete da Presidência do TCEMG, Ronaldo Machado e Roberto Saada também prestigiaram o encontro. A Diretora da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, Natália Araújo, coordenou os trabalhos e é a responsável pelo conteúdo técnico dos encontros que acontecerão em mais cinco cidades de Minas, até o fim de julho. Veja aqui o cronograma.

Palestras

Logo após a abertura oficial do evento, o analista de Controle Externo do TCEMG, Henrique Lima Quites, iniciou o ciclo de palestras com o tema “Novo Marco Regulatório da Sociedade Civil (OSC)”. Na parte da tarde, a Diretora de Controle Interno do TCEMG, Délia Mara Villani Monteiro, abordou o tema “A Importância do Controle Interno para a Qualidade da Gestão”. Em seguida, o analista do TCEMG, Gastão Costa Pinheiro, falou sobre “Ouvidoria e Controle Social”.

Para encerrar o primeiro dia do encontro, o Coordenador de Compras do TCEMG, Délio Cássio Marques, fez palestra sobre “Controle de Almoxarifado e Patrimônio” e apresentou os sistemas do Tribunal.

Na quarta-feira (10/06), o analista do TCEMG, Paulo Henrique Figueiredo, abriu o segundo dia com o tema “Planejamento de Compras e Falhas Comuns pela Falta de Planejamento”. O Juiz Auxiliar Carlos Donizetti, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG, falou sobre “Execuções Fiscais no Âmbito Municipal”. À tarde, as palestras retornaram com o Diretor de Engenharia e Perícia do TCEMG, Luiz Starling, que apresentou o tema “Geo-Obras como Instrumento de Acompanhamento da Execução de Obras” e a Diretora de Fiscalização de Atos de Pessoal, Mônica Kroger Magalhães, encerrou o evento com o “Controle da Folha de Pagamentos.”

 
O Encontro Técnico reúne mais de 300 participantes de 200 municípios da Zona da Mata e outras regiões do Estado

 
 

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