Presidente do TCE defende investimento na atenção básica a saúde

Bymariana.oliveira

“Judicializar é um direito do cidadão e o ambiente democrático em que vivemos propicia isso. O que temos que fazer é mitigar os mecanismos dela”, afirmou o Presidente do Tribunal de Contas mineiro, Conselheiro Sebastião Helvecio, em sua palestra proferida hoje, (7/5), na oficina Controle pela Qualidade na Saúde lotada de pessoas, na III Conferência de Controle de Controle Externo do TCEMG, no Expominas.[leia mais]

 

“Quando a saúde foge de uma política universal e vai atender uma sentença judicial, ou seja, um caso específico, isso é judicialização”, explicou o Conselheiro. Em 2013, foram gastos R$328 milhões de reais em sentenças judiciais em Minas Gerais. Em 2009, R$46 milhões de reais. Ou seja, de 2009 a 2014, houve um crescimento nominal de 544% na evolução dos gastos em sentenças judiciais na saúde.

Na visão do Médico, doutor em Saúde Coletiva e Presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Sebastião Helvecio, os gastos com saúde vão aumentar até atingir o nível dos recursos disponíveis. “Se não colocarmos uma limitação, todos os recursos serão exauridos. Esta extensão vertical da cobertura é um fator preocupante”, alertou. Ele informou que a área da Ciência é a única que quando incorporada tecnologia, os custos aumentam.

Sebastião Helvecio ressaltou que para controlar os gastos é preciso medir. Se não medir, não tem como gerenciar. “Nós temos que ter mais criatividade para poder fazer mais com menos”, recomendou.

Para a Secretária de Administração do município de Malacacheta, Irlene Lopes Alves, a palestra deu um parâmetro de quanto eles vão poder gastar com saúde em sua cidade. “Nós temos um custo muito grande em relação às sentenças judiciais. Como foi dito aqui, quanto mais temos recursos, mais gastamos. Vamos ter mais cuidado”, ressaltou.O Secretário de Saúde em Manhuaçu, região da Zona da Mata, José Rafael de Oliveira Filho, pontuou sobre a importância do tema em seu dia a dia no município. “As principais demandas que temos são com os tratamentos de alta complexidade e a compra de medicamentos. O paciente entra com um processo e, na maioria das vezes, temos que atender. Esses gastos acarretam muito”.

O Procurador do município de São Brás do Suaçuí, Sergio Brás de Souza, ressaltou que compareceu à Conferência com o objetivo de entender um pouco mais sobre o tema. “Na Procuradoria, temos muito este tipo de problema. Constantemente, temos pedido de compras de medicamentos e de tratamento médico. Daí, o juiz determina e a gente faz. Não temos argumentos para contrapor. Já tivemos caso de uma compra de um medicamento de R$40 mil. Então, fica o impasse. Existe o direito à saúde de qualidade, mas até quando poderemos arcar com isso? Daqui a pouco, a gente não investe em outras áreas, somente em saúde”, desabafou.

Atenção Básica à Saúde

Maior satisfação da população, menores custos, melhores níveis de saúde e menor uso de medicamentos foram características associadas ao sistema de atenção primária à saúde na palestra. O Presidente reforçou que a atenção básica à saúde é ferramenta para combater a precarização da saúde e fez um convite. “Vamos todos nos unir para mudar este cenário focado nos atendimentos hospitalares e migrar para as unidades básicas de saúde. O fundamental na gestão da saúde é priorizar a atenção básica”, preconizou.

Em Minas Gerais, quem mais financia os gastos com saúde é o cidadão, apontou o Conselheiro. De acordo com ele, em 2010, o setor público gastou 47% com saúde. O cidadão gastou mais, 53%, sendo 22% com planos e seguros. Já em 2014, o gasto com medicamentos representaram 85% das sentenças judiciais, no Brasil, ou seja, 222 milhões de reais. Foi apontado também que os 20% mais pobres gastam 60% da sua despesa com saúde comprando remédios. Os 20% mais ricos, em compensação, gastam 43% com planos de saúde e 35% com medicamentos.

A palestra Judicialização da saúde: planejamento e controle de preços na compra de medicamentos atraiu grande público à oficina de Controle pela Qualidade na Saúde. O Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais é Médico Pediatra, Bacharel em Direito, Especialista em Controle Externo e Doutor em Saúde Coletiva.

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