Ponto de Expressão sobre a nova Lei dos Resíduos Sólidos lota auditório

Bymariana.oliveira

Um debate sobre a nova Lei de Resíduos Sólidos atraiu centenas de estudantes universitários à sede do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) nesta terça-feira, 13 de maio. O assunto foi escolhido pelo Tribunal e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o evento mensal do programa Ponto de Expressão. As opiniões dos especialistas no tema foram mediadas por Evandro Martins Guerra, Assessor da Vice-Presidência do TCEMG e Professor de Direito Administrativo e de Direito Financeiro das Faculdades Milton Campos.[leia mais]

A Lei nº 12.305/10 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).  Ela regulamenta a prevenção e a redução na geração   de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos.

 Um dos convidados foi o consultor José Cláudio Junqueira Ribeiro, que também é professor da Universidade Fumec e Escola Superior Dom Helder Câmara. Em sua fala, Ribeiro demonstrou que a criação de aterros sanitários de grande porte é a tendência no Brasil. Citando dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), ele lembrou que, em 2008, 55% dos resíduos sólidos urbanos foram levados para apenas 20 aterros. O consultor afirmou que, como as cidades com menos de 100 mil habitantes não têm escala para viabilizar sistemas próprios de destinação, a solução seria a formação de consórcios públicos; tendo como referência um estudo técnico da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) que sugeriu a regionalização dos aterros. Entretanto, José Cláudio desabafou que os municípios mineiros têm apresentado grandes dificuldades na tentativa de concretizar a formação desses consórcios.

 Outra debatedora foi a engenheira Patrícia Boson, Diretora da Conciliare Consultoria Ambiental, para quem a solução mais   adequada para os problemas do lixo deve vir do próprio mercado criado pela indústria da reciclagem. Ela recordou que o aproveitamento do potencial desse mercado ainda é muito pequeno, na ordem de 13%, e mesmo assim rende R$ 12 bilhões por ano. Segundo Patrícia, novos incentivos poderiam vir do poder público, na forma de isenção de impostos ou da compra de reciclados pelos órgãos do governo.

 Durante sua participação, a Analista de Controle Externo do TCEMG, Janaína de Andrade Evangelista – Mestre em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos – comentou que a nova lei talvez seja avançada demais em relação à sociedade, já que as metas de erradicação de lixões e elaboração de planejamentos não foram alcançadas. A servidora explicou que, nas análises técnicas da Corte de Contas sobre editais para a contratação pública de serviços relacionados a resíduos sólidos, o maior problema é a ausência de planejamento.

 Ao contribuir para o debate, a Assessora Técnica da Feam, Alice Libânia, considerou o cenário mineiro como desafiador, já que – segundo informou – ainda restam 264 lixões e 280 aterros controlados. Ela citou o estudo da Fundação recomendando tecnicamente a divisão do território estadual entre 51 arranjos, que concentrariam em aterros sanitários viáveis os resíduos dos municípios consorciados em cada região. Mas julgou que a formação desses consórcios, que cumpre várias etapas até chegar ao final com a assinatura de um contrato de rateio, tem demorado muito.

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