Políticas Públicas para educação são debate em Congresso

Bymariana.oliveira

O I Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas abriu hoje, 07 de outubro, a discussão sobre Políticas públicas e Educação com a exposição do painel “Financiamento e Planejamento” na área educacional, presidido pelo Conselheiro Antônio Cristóvão Correria de Messias, do Tribunal de Contas do Estado do Acre. A mesa foi composta pela Procuradora do Ministério Público de Contas de Minas Gerais, Cristina Andrade de Melo; o Secretário Municipal Adjunto de Educação, Afonso Celso Renan; o Conselheiro Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Edilberto Pontes; a Subsecretária de Informações e Tecnologias Educacionais da Secretaria do Estado de Minas Gerais em Educação, Júnia Sales Pereira.

A Procuradora Cristina Andrade de Melo destacou a valorização que a educação infantil teve no último ano com o Plano Nacional de Educação, implementado em 2014, e que determina metas para as entidades públicas pelos próximos 10 anos. “Se antes a educação infantil era vista como assistencialismo do Estado, hoje ela evoluiu e é tutelada como uma obrigação do governo, para crianças de 0 a 5 anos”.

O Secretário Adjunto Afonso Celso Renan mostrou as estratégias que a Prefeitura de Belo Horizonte usou para cumprir as diretrizes do programa nacional. “A solução foi utilizar uma Parceria Público-Privada”, contrato em que uma entidade privada assumiu o compromisso de construir e cuidar das Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis), na capital mineira.

O Conselheiro Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Edilberto Pontes, afirmou que a “educação é inclusiva, combate a desigualdade, amplia a cidadania, preserva a preocupação com o coletivo e aumenta a força de trabalho produtivo”, por isso é interessante haver monitoramento continuo e avaliações periódicas do emprego do erário público na área educacional.

Encerrando o painel, a Subsecretária de Educação de Minas Gerais em Educação, Júnia Sales Pereira, assegurou que o Estado mineiro tem a segunda maior rede do país e é o Estado brasileiro mais complexo, pelo número de munícipios – 853 cidades. “É um grande desafio na promoção da educação, porque, além do ensino urbano, também cuidamos da didática do campo, quilombola e indígena”.

Participante do congresso, a Secretária Municipal de Educação de Martins Campos, Minas Gerais, Ângela Pimenta, disse que veio ao evento para buscar novas orientações. “Mesmo que não haja novidades, é sempre bom reafirmar o assunto para ter uma gestão transparente”, completou. O Analista Universitário da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG), Luis Gustavo Basílio Lemos, afirma que “educação é o que rege a UEMG e as orientações são importantes para a atualização do trabalho dentro da escola”.

Amanhã, 8 de outubro, o tema Educação volta a ser discutido em mesa presidida pelo Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Manuel Pires dos Santos. A Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane Pinto; o Conselheiro Corregedor do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Fernando Rodrigues Catão; o Secretário de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto do Tribunal de Contas da União, Ismar Barbosa Cruz; e o Conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Ceará, Hélio Parente, vão participar do painel que vai tratar do Controle das Políticas Públicas na Educação.

O principal objetivo do encontro é a melhoria da administração pública com o intercâmbio de ideias e experiências entre as entidades participantes e a apresentação de estudos sobre os assuntos sugeridos. Além de levantar temas relacionados às políticas públicas e educação, o evento também discute compras públicas e desenvolvimento sustentável, infraestrutura e parceira público-privada e políticas públicas e saúde.

O I Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas é uma parceria do Instituto Rui Barbosa (IRB) com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e acontece entre os dias 6 e 8 de outubro, no Minascentro, Belo Horizonte.

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