Novas regras da Contabilidade Pública é um dos destaques na Conferência do TCEMG

Bymariana.oliveira

Um dos principais debates da II Conferência de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais será sobre as novas regras de Contabilidade Pública.O assunto Novas regras da contabilidade pública: marcos teóricos e legais será debatido na parte da tarde, na oficina Vale do Jequitinhonha que acontece no dia 20/3, a partir das 14h, no Expominas (já com vagas esgotadas). Na mesma oficina, no dia 21/3, o tema Novas regras de Contabilidade: Sicom Fi x Sicom será abordado às 14h.

principais mudanças nas regras da Contabilidade Pública são em relação aos aspectos patrimoniais. Antes, a Contabilidade Pública tinha um enfoque mais voltado para a execução orçamentária. Agora, a administração pública terá que também mensurar, controlar e evidenciar a realidade do patrimônio público, servindo como base para a tomada de decisão pelos gestores.

A implantação de um novo modelo de Contabilidade aplicada ao setor público tem como objetivo convergir as práticas de contabilidade atuais aos padrões estabelecidos nas Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

Portaria nº 184/2008, do Ministério da Fazenda, prevê as diretrizes a serem observadas no setor público (pelos entes públicos) quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, no processo de convergência com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

Para o Coordenador de Contabilidade do TCEMG, Geraldo Paulino da Silva, com as novas regras, o controle será mais efetivo, em tempo real, retratando o que entra e sai diariamente das contas públicas. “O mundo orçamentário não deixou de ser importante. Mas, além disso, e principalmente, vamos focar agora nos aspectos patrimoniais” explicou.

A ideia é de que com as novas regras da contabilidade pública, o balanço patrimonial e o controle de ativos e passivos se aproxime dos moldes utilizados na iniciativa privada.
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) está disponível no site da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no endereço: https://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/mcasp (5ª edição).

Fique de olho
A partir de 2015, os entes que não encaminharem suas contas de acordo com o novo padrão, poderão ficar impedidos de receber transferências voluntárias e de contratar operações de crédito, além de ficarem sujeitos a outras restrições por parte do seu respectivo tribunal de contas.

Sobre a II Conferência de Controle Externo do TCEMG
A II Conferência de Controle Externo é o evento de capacitação do TCEMG voltado a servidores estaduais e municipais sobre temas relacionados ao controle externo e aos desafios da governança. O objetivo do evento é difundir o conhecimento sobre gestão das finanças públicas, das contratações e obras e serviços de engenharia com foco em resultados, além de orientar e dar suporte aos gestores de órgãos e entidades sujeitos ao controle do TCEMG.

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