Maior evento de capacitação do TCE mineiro iniciou-se hoje na capital mineira

Educação, transparência e sustentabilidade da receita pública. Estas três áreas de interesse do cidadão estarão interligadas e nortearão a programação dos encontros técnicos realizados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) por todo o Estado. O objetivo dos encontros é capacitar os agentes públicos municipais e estaduais, durante os meses de abril a novembro. Agindo assim, o TCE busca orientar os prefeitos minimizando perdas ocasionadas pela falta de conhecimento. O pontapé inicial desta empreitada foi dado hoje (5/4/2018), com a abertura oficial do evento realizada na sede do Tribunal de Contas, em Belo Horizonte.

O “Encontro Técnico TCEMG e os municípios – Edição 2018” é organizado pela Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo do TCEMG e vai percorrer as seguintes macrorregiões do Estado: Sul (nos dias 19 e 20 de abril ); Rio Doce ( nos dias 10 e 11 de maio); Jequitinhonha/Mucuri (nos dias 24 e 25 de maio); Norte de Minas (nos dias 7 e 8 de junho); Alto Paranaíba/Triângulo (nos dias 8 e 9 de novembro) e Zona da Mata ( nos dias 22 e 23 de novembro, encerrando o encontro).

Presidente Cláudio Terrão abre a série de encontros: dividir conhecimento

O presidente da Corte de Contas, conselheiro Cláudio Terrão, iniciou o evento reforçando a importância de se dividir conhecimento. “Imaginem que possamos doar algo em que o objeto doado permaneça integralmente conosco e também integralmente com aquela pessoa para quem se doou? O conhecimento está, certamente, entre estes objetos. Quando o partilhamos, o resultado é que cada um sai com a mesma medida do conhecimento dividido ou compartilhado”. Terrão queria demonstrar, com isso, o trabalho e a missão destes encontros do TCE pelo interior de Minas. “Esse encontro, que já é tradição do Tribunal, e que vem sendo organizado e executado pela Escola de Contas com eficiência, muito nos orgulha porque a cada edição concluída saímos com a certeza de que o caminho da semeadura permanece produzindo excelentes frutos”, comemorou.

Secretário de Educação de Minas Gerais revela desafios da área

O secretário estadual de educação em exercício, Wieland Silberschneider, representou o governador do Estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel, no evento. Ele parabenizou o encontro técnico realizado pelo TCE como sendo fundamental para as políticas públicas de Minas Gerais. O secretário desabafou sobre os desafios enfrentados na Educação do Estadocomo, por exemplo, a dependência dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para “bancar” a folha dos ativos (77%). De acordo com ele, a folha de ativos somada com a dos inativos representa 223% dos recursos recebidos do Fundeb. “Infelizmente, a Educação não dispõe de fontes expressas para avançarmos em percepção dos desafios desta Educação de qualidade que cada um de nós enquanto pais, cidadãos e gestores perseguimos”. Wieland também citou o desafio da reforma do Ensino Médio e da ampliação da educação integral. “Se a sociedade mineira e brasileira não focar na busca da sustentabilidade da Educação temo que nós – cidadãos brasileiros e mineiros – termos dificuldades para lograr o progresso, o desenvolvimento, a inclusão social e o combate à pobreza para a evolução dos índices de desempenho escolar que todos nós almejamos”. Ele informou que o Estado fez 52 mil nomeações de concursados na área.

O procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet, ressaltou que a Educação e a transparência tem “tudo a ver” com o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPEMG) e elogiou a iniciativa do Tribunal na escolha do tema. Tonet acrescentou que o MP recentemente criou uma coordenadoria específica de Educação e a primeira promotoria de justiça específica na área (em Belo Horizonte).

Cartilha sobre compras é lançada no evento

• Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae), representado pelo seu diretor técnico, Anderson Cabido, lançou cartilha no evento intitulada “Guia do Comprador”. Cabido lembrou do poder de compra das prefeituras, sobretudo em relação à agricultura familiar e enfatizou a importância do trabalho que o TCE está desenvolvendo na área da Educação. “Belíssimo trabalho que o Tribunal vem fazendo. A Educação é o caminho que o país precisa trilhar para se desenvolver”, concluiu.

Palestras

Fizeram palestras na manhã de abertura: o assessor da Presidência, Pedro Henrique Magalhães Azevedo, com o tema “Transparência para a Educação ou Educação para a transparência?” e a também assessora, Naila Mourthé, apresentando o programa e o app Na Ponta do Lápis. O programa Na Ponta do Lápis contempla as ações estratégicas de fiscalização dos recursos aplicados na área da Educação pelo TCEMG.

O controle da oferta da educação infantil e o da qualidade da educação nas auditorias operacionais: resultados e desafios foram temas abordados na parte da tarde do evento. Além deles, os assuntos: educação empreendedora e Ouvidoria, Controle Social e a Lei nº 13.460/17também foram discutidos.

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Redação: Karina Camargos Coutinho | Coordenadoria de Jornalismo e Redação

Fotos: Thiago Rios Gomes | Coordenadoria de Jornalismo e Redação