Importância das auditorias coordenadas é discutida em encontro dos TC’s

Bymariana.oliveira

Presidentes e conselheiros dos tribunais de contas brasileiros, secretários-gerais do Tribunal de Contas da União (TCU) e técnicos de diversos tribunais de contas reuniram-se para discussão sobre a importância das auditorias coordenadas, no dia 3 de março de 2016, no Auditório Ministro Pereira Lirado TCU. Foram apresentados trabalhos em andamento e ações planejadas para 2016 e 2017.

As auditorias coordenadas, realizadas com base em planejamento conjunto, têm sido estabelecidas, desde 2012, por acordo de cooperação técnica assinado entre o Tribunal de Contas da União (TCU), Instituto Rui Barbosa (IRB) e Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), com a adesão dos tribunais de contas dos estados e tribunais de contas dos municípios, e representam importante estratégia de atuação do Controle Externo brasileiro. A execução dos planos de trabalho estabelecidos se dá conforme os padrões internacionais de auditoria operacional, de conformidade e financeira, da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai).

A Mesa de Honra desta reunião foi composta pelo presidente do TCU, ministro Haroldo Cedraz; o ministro do TCU, João Augusto Nardes; o presidente do IRB e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Sebastião Helvecio e o presidente da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal. As principais diretrizes apontadas pelos representantes das instituições que estão à frente desta proposta de fiscalização são o compromisso de trabalho conjunto para o fortalecimento do Controle Externo e para a melhoria das políticas públicas; e a integração e convergência do Controle Externo no Brasil e na América Latina.

O presidente Sebastião Helvecio, que também recepcionou o público presente, disse que tinha como objetivo, naquela reunião, apontar dois trabalhos que considera “seminais e magistrais” para os estudos sobre governança. O primeiro é o livro escrito por Adolf Berle e Gardiner Means, intitulado A corporação moderna e a propriedade privada, acerca da estrutura e dos conflitos de interesse na alta gestão das empresas. Publicado em 1932, é considerado, segundo o presidente, um marco inicial em governança corporativa.

O segundo destaque, indicado pelo presidente, é o livro Teoria da Firma: comportamento gerencial, de Michael C. Jensen, professor de Harvard, e de William H. Meckling, da Universidade de Rochester, publicado em 1976, que apontam, na estrutura estudada, a distinção entre o principal e o agente. Em correlação, afirma o presidente do IRB, na administração pública o principal é o cidadão e o agente somos nós, os gestores e servidores públicos. “O que se vê, às vezes, em nossas instituições, é o agente ter uma tendência a agir de forma a maximizar seus próprios benefícios, maiores salários, maior estabilidade no emprego, agindo em interesse próprio e não para melhorar a gestão em atendimento ao cidadão”, afirmou o presidente.

“Governança é muito diferente de gestão. A governança se baseia nos mecanismos da liderança, da estratégia e do controle, para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão que é o processo geral da tomada de decisão para planejar, executar, controlar e agir”, frisou.

Os ministros relatores do TCU Vital do Rego, Ana Arraes, Bruno Dantas e Augusto Nardes apresentaram trabalhos sobre, respectivamente, regimes próprios de previdência, qualidade e disponibilidade das instalações escolares de ensino fundamental, levantamento de governança e gestão da saúde estadual e municipal e levantamento nacional de governança.

O ministro Nardes apresentou o retrato da situação da governança nos entes públicos do Brasil, ressaltando que o Índice de Governança Pública (IGP), que analisou três pilares − liderança, estratégia e controle −, é “baliza importante para o aumento da efetividade das ações governamentais ao subsidiar gestores e avaliações de risco”.

De acordo com o ministro, o trabalho final é fruto da participação de 29 tribunais de contas brasileiros, dentre os 34, sob a coordenação do Instituto Rui Barbosa – IRB, quando foram coletadas informações junto a 8.170 organizações da administração pública e consideradas válidas para o estudo 7.770. Os resultados obtidos revelaram, de forma geral, baixa capacidade em praticamente todos os controles e práticas sugeridos nos modelos de autoavaliação de governança pública.

Continuidade dos trabalhos

No dia 4 de março, técnicos representantes dos tribunais de contas se reuniram para discutir a melhoria do apoio institucional ao processo de auditoria coordenada, dos processos de seleção dos temas de auditoria e também do planejamento e da execução da auditoria coordenada; desenvolvimento de cronograma dos trabalhos e dos processos de deliberação; monitoramentos dos acórdãos e acompanhamento contínuo dos resultados das auditorias. Do Tribunal de Contas mineiro, participaram a Diretora do Centro de Integração da Fiscalização e de Gestão de Informações Estratégicas (Suricato), Jacqueline Soares Gervásio de Paula e o Diretor de Engenharia e Perícia e Matérias Especiais, Luiz Henrique Starling Lopes.

MEC e Ministério do Planejamento firmam acordos para monitoramento de ações

 Dois termos de cooperação foram firmados, no dia 3 de março, pelo TCU, IRB e Atricon com o Ministério da Educação (MEC) / Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e com o Ministério do Planejamento/CGU para o monitoramento das ações do Plano Nacional de Educação e da Lei de Transparência. Na oportunidade, o ministro Aluízio Mercadante representou o Ministério da Educação (MEC); o ministro Valdir Simão, o Ministério do Planejamento; o ministro Luiz Navarro, a Controladoria Geral da União (CGU); e o diretor Antônio Idilvan Alencar, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Tribunais de contas dos estados e municípios aderiram aos acordos de cooperação, que preveem, na área da educação, a sanção de gestores públicos que não se comprometerem com as ações dos planos, a padronização da metodologia de fiscalização, e o estímulo à transparência em relação aos recursos investidos em educação, entre outras ações.

Na área do planejamento, os acordos preveem a adesão à Rede do Sistema de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Rede Siconv), que monitora e suspende repasses de recursos da União a estados e municípios com irregularidades referentes à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em decorrência da celebração de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos similares (transferências voluntárias). A Rede possibilita, ainda, o acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.

O presidente Sebastião Helvecio enfatizou a importância dessa parceria, dizendo que aproveitaria a ocasião para “rimar a palavra cooperação com a palavra federação a fim de afirmar que, no Brasil, não há um tribunal de contas nacional e outros subnacionais, temos, sim, o sistema tribunais de contas que fortalece a nação”. Finalizando, citou a frase dita há quase um século por Louis Brandeis, ex-juiz da Suprema Corte americana, “o melhor desinfetante é a luz do sol”, referindo-se à necessidade de se colocar o sol sobre as contas públicas.

.

mariana.oliveira administrator

X