II Conferência começa com participação recorde de municípios

Bymariana.oliveira

Cerca de 4.500 servidores e gestores públicos, representando mais de 800 municípios mineiros, acompanharam atentamente, na manhã de hoje, 20 de março, a abertura da II Conferência de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), evento de capacitação realizado no Expominas, em Belo Horizonte, simultaneamente ao I Fórum de Governança do TCEMG e do Tribunal de Contas da União (TCU). Tamanha aglutinação levou o Governador do Estado, Antonio Augusto Junho Anastasia, e o Presidente do TCU, Augusto Nardes, a elogiarem – durante seus pronunciamentos – a capacidade de liderança da Corte Estadual de Contas, na pessoa da sua Presidente, a Conselheira Adriene Andrade. “Fiquei impressionado com a capacidade da Conselheira em mobilizar uma plateia tão qualificada”, disse o Governador. “O forte espírito de patriotismo e cidadania de Minas Gerais ficou demonstrado na presença dessas mais de 4 mil pessoas, reunidas pela Adriene Andrade”, disse o Ministro-Presidente do TCU. [leia mais]

Durante a sua fala inaugural, a Presidente do TCEMG afirmou que as grandes transformações dos últimos tempos exigiram uma nova organização social, com consequentes adaptações no serviço público e nos mecanismos de controle. “A sociedade quer um mercado atuante, mas ao mesmo tempo exige justiça social. As pessoas informadas deixam de ser apenas indivíduos para serem cidadãs. Hoje, os governos são obrigados a reconhecê-las como ponto central”, admitiu. 

A Conselheira Adriene Andrade foi aplaudida quando questionou a eficiência dos critérios legais – meramente quantitativos – de investimento público em área sociais, como Educação e Saúde; e perguntou ao público se o Congresso Nacional estaria atento à necessidade de ir além, abraçando a qualidade desses aportes. “Enquanto esses temas ainda são discutidos, nós vamos fazer a nossa parte.

Vamos capacitar as pessoas, porque somos parceiros das boas práticas e não apenas fiscalizadores”, reafirmou. Coerentemente, ao desenvolver o tema dos controles interno e externo, a Presidente defendeu a atuação prioritária nas causas e nos aspectos qualitativos, em detrimento das consequências e formalidades numéricas.

A ocasião foi aproveitada pela oradora anfitriã para alertar o público da necessidade de alteração no pacto federativo. Ela reconheceu a dificuldade dos estados e municípios na gestão da “falta de recursos”, que seria provocada por uma inversão de conceito que concentra arrecadação nos cofres da união, enquanto o cidadão demanda suas principais necessidades ao município.

TCU

O Presidente do TCU, Ministro Augusto Nardes, começou sua fala de abertura lembrando dados como o gasto com pagamento de dívidas do Brasil, que gira em torno de 60% do Produto Interno Bruto; e o total do investimento no setor produtivo, quase três vezes menor que a despesa em programas sociais. “Ainda não estamos endividados como a Europa quando entrou na crise, mas numa zona intermediária que inspira alertas. O gasto social deve chegar a 30% do PIB em 2030. Ou seja, se nada for feito, seremos um estado social, mas a parcela ativa do país não será capaz de pagar todo esse custo”, raciocinou.

Nardes fez uma explanação sobre a importância da governança pública. Ele explicou que a governança vai além da simples gestão, construindo indicadores capazes de orientar o gestor sobre a situação atual da administração, facilitando assim a tomada de decisões. “Apenas 5% dos órgãos da União têm indicadores atualizados de Governança de Tecnologia da Informação. Mesmo assim, usando esses dados, conseguimos descobrir o pagamento irregular de 500 mil aposentadorias em nome de pessoas mortas e de 300 mil benefícios do bolsa família para quem não precisava”, exemplificou. 

 

Aula Magna

O Governador do Estado, Antonio Anastasia, proferiu a Aula Magna para os participantes dos dois eventos. Ele aprofundou no tema que dá nome ao Fórum do TCE e TCU: a governança. Segundo Anastasia, o assunto é fundamental para colocar o Brasil em uma trilha de desenvolvimento a partir da melhoria das políticas públicas. O chefe do Poder Executivo enumerou três pilares para o problema brasileiro ser enfrentado: gente, meios e processos.

Durante seu discurso, o Governador insistiu na necessidade de gerar confiança para então simplificar e descentralizar a administração pública. “A maior parte dos nossos gestores públicos é honesta e trabalhadora, entretanto não compreende a grande complexidade dos processos. A nossa cultura impõe amarras que até o governador tem dificuldade de desbaratar o cipoal de normas feito com o tempo”, reconheceu.

Para Anastasia, o Brasil deve abandonar a crença de que organizações grandes em tamanho são importantes para a vida pública. Ele apontou os Estados Unidos, “nação líder em todas as áreas”, como modelo de organizações enxutas e simples, harmônicas entre si, no que chamou de “verdadeira federação”. 

O professor não deixou de meditar sobre o papel dos órgãos de controle. “Esqueçamos as punições e vamos partir para a confiança, só não erra quem não faz. Os tribunais de contas precisam ser mais rápidos, para que suas decisões orientem os governantes”, ensinou.

 

Presenças

Também compuseram a mesa de honra, durante a abertura dos eventos, O Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Dinis Pinheiro; a Ministra do TCU, Ana Arraes; o Ministro-Substituto do TCU, Marcos Bemquerer; o Procurador-Geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt; a Defensora Pública Geral, Andréa Abritta Garzon Tonet; o Procurador do Ministério Público junto ao TCU, Marinus Marsico; o Procurador-Geral do Ministério Público junto do TCEMG, Glaydson Santo Soprani Massaria; o Auditor-Geral do Município de Belo Horizonte, Milton de Souza Júnior; o Tenente-Coronel Vieira, do Exército Brasileiro; o Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselheiro do TCEPE Valdecir Fernandes Pascoal; o Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro do TCEMG Sebastião Helvecio; o Presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Antônio Carlos Andrada; e o Presidente da Associação de Servidores do TCEMG, Jairo Chagas.

 

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