Homenagens e cobranças marcam abertura do Encontro Técnico Pouso Alegre

Bymariana.oliveira

Um minuto de silêncio! Durante 60 segundos os mais de 400 participantes da solenidade de abertura do Encontro Técnico “TCEMG e os Municípios – Educação, transparência e sustentabilidade da receita pública”,  que lotaram o plenário da Câmara Municipal de Pouso Alegre e o auditório adjacente, homenagearam a conselheira Adriene Andrade, falecida na última segunda-feira (16/04/2018). Outro homenageado pelas autoridades que discursaram no evento foi o ex-presidente do TCEMG, ex-presidente da Câmara e prefeito de Pouso Alegre, Simão Pedro Toledo, que dá nome ao edifício do Legislativo local. Porém, a manhã também foi de cobranças. O 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, deputado Dalmo Ribeiro, exigiu  a aprovação do Plano Estadual de Educação que já tramita na ALMG, há quase três anos. Minas e o Rio de Janeiro são os únicos dois estados que ainda não aprovaram seu plano.

 

A procuradora do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Cristina Melo, representou o presidente do TCEMG, conselheiro Cláudio Terrão. Ela destacou que o Tribunal de Contas evoluiu sua fiscalização – anteriormente restrita ao controle formal das despesas com a Educação – para um trabalho voltado à qualidade da aplicação desses recursos. “Quando ingressei no MPC, já me incomodava a dúvida de que esse controle formal era capaz de aferir a qualidade da Educação, se aquele dinheiro que estava sendo destinado poderia cumprir a missão constitucional com uma prestação de serviço público de qualidade aos alunos”, pontuou.

A procuradora Cristina Melo

Com esse intuito, o presidente Cláudio Terrão lançou, no ano passado, o programa “Na Ponta do Lápis”, que além de reunir esforços para a fiscalização da qualidade dos investimentos na Educação, prevê uma série de ações de orientação que incluem os encontros técnicos nas macrorregiões de Minas. Pouso Alegre é a segunda cidade a receber o evento em 2018, após a abertura em Belo Horizonte. Representantes de mais de 80 municípios da Região Sul de Minas participarão de palestras e cursos sobre o tema, durante todo o dia de hoje (18/04) e a manhã de sexta. Até um município de São Paulo, Jundiaí, participa do encontro.

Eles ouviram o discurso enfático do deputado Dalmo Ribeiro que, além de cobrar a aprovação imediata pela ALMG do Plano Estadual de Educação, sublinhou que “os encontros do TCEMG já estão inseridos no mais seleto calendário de eventos do Estado e, este ano, permanecem como um fruto sério do Tribunal de Contas dedicado à transparência e à Educação”.

O deputado Dalmo Ribeiro

O deputado Dalmo Ribeiro

O presidente da Câmara de Pouso Alegre, vereador Leandro Morais, elogiou a iniciativa do Tribunal de “promover por meio de ações de capacitação o desenvolvimento profissional e a difusão de conhecimento aos servidores municipais, contribuindo para a efetividade do Controle Externo da gestão dos recursos públicos”.

O vice-prefeito Paulo Valdir Ferreira, que representou o prefeito Rafael Simões, referiu-se ao aplicativo “Na Ponta do Lápis”, desenvolvido pelo Tribunal de Contas, como “muito mais do que uma ferramenta, sendo indispensável aos cidadãos para conhecer as demandas e acompanhar as soluções dos problemas das escolas de seus filhos. Ele é, acima de tudo, um compromisso com a lisura, com a sinceridade, com a transparência da coisa pública” – resumiu.

A "Constituição em Miúdos” trata a Carta Magna brasileira de forma lúdica

A “Constituição em Miúdos” trata a Carta Magna brasileira de forma lúdica

Compuseram também a mesa de honra, a secretária de Educação de Pouso Alegre, Leila Fonseca da Costa; o Coordenador da Escola de Contas Professor Pedro Aleixo, Henrique Lima Quites; o analista do Sebrae da Microrregião de Pouso Alegre, Anderson Faria; o presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande e prefeito de Piumhi, Adeberto José de Melo; o secretário de Educação e Cultura de Boa Esperança, Pedro José Coimbra; e a diretora da Escola do Legislativo Professor Rômulo Coelho, vereadora Mariléia Franco.

A solenidade contou, ainda, com a entrega da “Constituição em Miúdos”, uma publicação da Escola do Legislativo de Pouso Alegre que trata a Carta Magna brasileira de forma lúdica para os estudantes mais jovens.

Após a abertura oficial, o assessor da Presidência do TCEMG, Pedro Henrique Magalhães Azevedo, iniciou os trabalhos técnicos com a palestra “Transparência para Educação ou Educação para Transparência?”. Na sua exposição, Azevedo mostrou vários dados estatísticos e estudos sobre a importância da disponibilização de informações para as políticas públicas de Educação. Em um de seus exemplos, apontou que nem sempre o custo/aluno se reflete na melhoria da qualidade do ensino.

Em seguida, a assessora da Presidência, Naila Garcia Mourthé,  apresentou o aplicativo “Na Ponta do Lápis” que permite o gerenciamento das demandas feitas pela população sobre as escolas das redes de ensino estadual e municipais e o acompanhamento das soluções pelo TCEMG e pela sociedade. Naila interagiu com a plateia e mostrou como operar o aplicativo com suas diversas possibilidades.

A assessora da Naila Mourthé

A assessora da Naila Mourthé

À tarde, a procuradora Cristina Melo palestrou sobre “O Controle da Oferta da Educação Infantil”. Logo após, o assessor da Diretoria-Geral do TCEMG, Paulo Vicente Carvalho, falou sobre “Possíveis Soluções para Problemas na Gestão Pública”. A coordenadora de fiscalização do Estado do TCEMG, Jaqueline Lara Somavilla, abordou o tema “Gestão Financeira das Caixas Escolares: principais desafios”; e Ânderson Faria, do Sebrae, tratou de “Educação Empreendedora”.

Na manhã de sexta-feira, o encontro segue com as palestras sobre Compras Públicas Sustentáveis na Educação que será proferida pela coordenadora de fiscalização de editais de licitação do TCEMG, Érica Apgaua. O coordenador de fiscalização de municípios, Paulo Henrique Figueiredo vai falar sobre “Eficiência na Arrecadação Tributária: a nova fiscalização do TCEMG”. A diretora do Centro de Fiscalização Integrada e Inteligência do TCEMG, Milena de Brito Alves, vai abordar o tema “Lei de Acesso à Informação no Município: formalidade ou efetividade?”. Patrícia Cortez, coordenadora da Secretaria da Ouvidoria do TCEMG, encerrará com “Ouvidoria, Controle Social e a Lei n° 13.460/17”.

Durante todo o encontro, a analista de Controle Externo Elizabeth Queiroz esclarece dúvidas sobre o Sistema Informatizado de Contas dos Municípios – Sicom, e a analista de sistemas, Giselle Silva detalha o funcionamento do aplicativo “Na Ponta do Lápis”.

O evento está sendo transmitido, ao vivo, pela TV Câmara Municipal de Pouso Alegre. Você pode acompanhar também aqui pelo portal do TCEMG

O assessor Pedro Henrique Magalhães Azevedo

O assessor Pedro Henrique Magalhães Azevedo

mariana.oliveira administrator

X