Encontro virtual do TCEMG reúne conselheiros de educação

Bymariana.oliveira

O Tribunal de Contas de Minas Gerais realizou, nesta terça-feira (04/08), o “III Encontro Mineiro de Conselheiros de Educação”, no formato virtual. O objetivo do encontro foi contribuir para a formação de membros dos conselhos de educação, fortalecendo-os na perspectiva de consolidar a gestão democrática da educação. Mediado pelo conselheiro do TCEMG, Claudio Terrão, o evento teve como palestrantes a secretária de Estado de Educação, Julia Sant’Anna; a sub-procuradora Geral do Ministério Público de Contas de MG, Cristina Melo; a conselheira-substituta do Tribunal de Contas do Estado do Pará, Milene Dias da Cunha; o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, conselheiro Paulo Curi; e a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Daniela Yokoyama. Cerca de 600 conselheiros de Educação de todo o estado prestigiaram o evento ao vivo.

A secretária de Educação, Julia Sant’Anna, foi a primeira palestrante, falando sobre o uso de indicadores para a melhoria da gestão de recursos da educação. Julia fez um panorama da aplicação dos recursos públicos estaduais na Educação a partir de quatro eixos: infraestrutura, alimentação escolar, transporte escolar e caixa escolar. A secretaria reforçou que, em um momento de complexidade financeira, é fundamental que os gastos sejam feitos com precisão e transparência. Ela terminou sua palestra anunciado que o Estado deve apresentar, já em setembro, o projeto do Caixa Escolar Online, que vai viabilizar a “sistematização e otimização dos processos, gerando mais eficiência e segurança na gestão dos recursos. A nova ferramenta aumenta a transparência e efetividade do recurso transferidos, e representa um ponto importante para o administrador do caixa escolar: a redução do tempo de análise dos processos de prestação de contas”.

Cristina Melo falou sobre os impactos da pandemia no financiamento da educação pública. A sub-procuradora Geral do MPCMG explicou sobre os três pilares constitucionais que formam esse financiamento: vinculação de recursos (art 212, CF/88); Fundeb e Contribuição social do salário-educação (art 22, parágrafo 5º, CF/88). Cristina falou sobre o novo Fundeb, aprovado pela Câmara Federal em julho, destacando pontos como o aumento do complemento do governo federal, que chegará a 23% em 2026, a possibilidade da distribuição direta entre União e município e os mecanismos que permitem a avaliação de desempenho da política pública. “Após algum tempo, vejo o cenário com um pouco mais de otimismo, uma luz no fim do túnel, com o novo Fundeb. Ele poderá contribuir para o incremento da qualidade do ensino ofertado no país”.

Em seguida, o conselheiro do TCEMG, Cláudio Terrão, em sua intervenção, ressaltou o Custo-Aluno-Qualidade (CAQ), instrumento utilizado para calcular o valor por aluno, para cada rede escolar, para que sejam atingidas condições mínimas de qualidade de ensino, constitucionalizado pelo novo Fundeb. “É um referencial fundamental para que tenhamos balizadores e possamos começar a enfrentar de fato a questão do controle da efetividade da política pública, de modo a trabalhar para que o recurso aplicado gere o retorno desejado: que o aluno tenha um aprendizado de qualidade”.

Conselho de alimentação, atuação do Controle e articulações locais

A conselheira-substituta do Tribunal de Contas do Estado do Pará, Milene Dias da Cunha, apresentou o projeto, desenvolvido em rede colaborativa no Estado, para o fortalecimento do Conselho de Alimentação Escolar. O projeto fez um diagnóstico acerca das deficiências e das boas práticas dos conselhos, a fim de fomentar e solidificar o controle social. Milene mostrou que o produto final foi o “Kit-Cae”, que contém, entre outras ferramentas, vídeos institucionais, roteiros de auditorias, aplicativo para coleta de dados e metodologias para monitoramentos.

Já o presidente do Tribunal de Contas de Rondônia, Paulo Curi, falou sobre a experiência deste tribunal na “priorização do controle da Educação como ponto do planejamento estratégico para os próximos cinco anos, além da reação da Corte de Contas a partir da pandemia da Covid-19”. Curi ressaltou as diversas ações para trabalho em conjunto, capacitação, fiscalização e busca por melhorias na área. O conselheiro destacou quatro nortes do projeto: vagas em creches, universalização da pré-escola, alfabetização até o terceiro ano do Ensino Fundamental e correção da distorção idade/série no estado. 

A promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Daniela Yokoyama, coordenadora Estadual de Educação do MPMG, palestrou sobre a importância das articulações locais na garantia do direito à educação. “Fico feliz em falar sobre a formação dos conselhos municipais, especificamente de Educação, e a atuação articulada, pois são pilares fundamentais na efetivação da democracia participativa, como preconiza nossa Constituição Federal”.

O vídeo na íntegra do III Encontro Mineiro de Conselheiros de Educação continua disponível no canal do TCEMG no Youtube (clique no link ao final da matéria). Até o final desta terça-feira (04/08), o encontro teve quase 2 mil visualizações. Os conselheiros que acompanharam o evento virtual podem requisitar o certificado pelo site da Escola de Contas do Tribunal, clicando aqui.

Lucas Borges / Coordenadoria de Jornalismo e Redação 

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