Encontro sobre gestão em ano eleitoral é sucesso de público em Montes Claros

Bymariana.oliveira

Cerca de 450 representantes de 134 municípios da Região Norte de Minas lotaram, hoje (27/05/14), o Auditório do Parque de Exposições José Alencar Athayde, em Montes Claros, para a terceira etapa do “Encontro Técnico o Tribunal de Contas e os Municípios 2014: Gestão Responsável em Ano Eleitoral”. O evento organizado pelo TCEMG e pela Associação Mineira dos Municípios (AMM) ocorre juntamente com o Encontro Fomenta Minas, uma parceria da Corte de Contas com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MG), que visa estimular o desenvolvimento local, por meio da implementação de política públicas que promovam o crescimento da economia regional. Juntos, os dois eventos irão reunir quase mil representantes das cidades da região. [leia mais]

Na abertura do Encontro Técnico, a Procuradora do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Maria Cecília Borges, representou a Presidente doTCEMG, Conselheira Adriene Andrade. Em seu pronunciamento, a Procuradora agradeceu a acolhida do povo montesclarense e destacou a importante missão orientadora da Corte de Contas, fundamental para a garantia da boa aplicação dos recursos públicos. Superintendente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Cristina Márcia de Oliveira Mendonça, representou o Presidente da entidade e prefeito de Barbacena, Toninho Andrade. Ela enfatizou a importância dessa aproximação do Tribunal de Contascom os municípios e louvou a iniciativa dos encontros de orientação regionalizados.

A diretora da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo do TCEMG, Natália Araújo, representou o Vice-Presidente da Corte mineira, Conselheiro Sebastião Helvecio e apresentou a palestra “Gestão e Eleição”. Natália explicou o caráter pedagógico do encontro. “Estamos aqui não apenas para dizer o que não se deve fazer em período eleitoral, mas sim para prepará-los a garantir os melhores serviços e a melhor e mais efetiva aplicação dos recursos públicos. Queremos orientar, ao invés de punir, pois muitos dos erros acontecem por desconhecimento e não pela má-fé. Em alguns casos a sanção é necessária, mas em muitos deles ela pode ser evitada com um bom trabalho de orientação, defendeu a Diretora. Natália concluiu dizendo que “o Tribunal de Contas é fruto da democracia e é para a sua garantia que as instituições públicas trabalham, por isso, o cuidado com a administração é ainda mais valioso em anos eleitorais, quando o cidadão exercita efetivamente essa democracia”.

No início da tarde, os dois eventos convergiram para a Arena instalada no Parque de Exposições. Carlos Alberto Pavan, Assessor do Conselheiro Ouvidor do TCEMG, Mauri Torres, apresentou o Portal Minas Transparente – TCEMG/MPE e participou do painel sobre Governo eletrônico e a Modernização do Atendimento ao Cidadão; a Adoção de Mecanismos de Gestão por Desempenho; Novas Práticas de Prevenção à Corrupção; e a Adoção de Conselhos de Gestão e Fiscalização com Participação Popular, Conferências, Plebiscitos e Referendum e Orçamento Participativo.

À noite acontece a abertura Oficial do “Fomenta Minas” com a palestra do Navegador Amyr Klink sobre planejamento. Os eventos seguem até esta quarta-feira, com a seguinte programação:

28 de maio

Auditório TCEMG

09:00 às 10:00: Palestra “Concursos Públicos e Cuidados Especiais em Ano Eleitoral”

10:30 às 12:30: Palestra “Erros Frequentes em Licitações e Cuidados Especiais ao Licitar e Contratar em Ano Eleitoral” 

14:30 às 16:00: Palestra “As Novas Regras da Contabilidade: Aspectos Gerais”

16:30 às 18:00: Palestra “Aspectos Práticos da Depreciação Patrimonial”

Arena

14:30 às 17:30:Encontro com o Tribunal de Contas do Estado – Os desafios da Gestão Municipal e as Obrigações Legais

Este painel irá discutir a importância dos Consórcios Intermunicipais, os efeitos tributários da Lei Geral, a subcontratação nas compras públicas, benefícios a serem oferecidos pelos órgãos públicos para fomentar a participação de micro e pequenas empresas, incentivos fiscais e decorrentes impactos financeiros, aplicação na Lei Geral versus restritividade de competição, RDC – Regime diferenciado de contratações e Lei complementar 123/2006, aplicabilidade do artigo 48 da Lei Complementar 123/2006 e outros desafios cujos temas são relacionados com os governos municipais e a administração pública. Discussão no Congresso Nacional acerca das atuais mudanças e aplicações da Lei Geral.

mariana.oliveira administrator

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