Aperfeiçoamento em Licitações e Contratos atrai grande público

Bymariana.oliveira

A resposta que a lei 8.666 deu em 1993 é ainda a mais adequada para os dias de hoje?” Com esta pergunta, o Mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, Marco Aurélio de Barcelos Silva, iniciou o curso de aperfeiçoamento em Direito Administrativo com ênfase em Licitações e Contratos que lotou o Auditório Vivaldi Moreira.[leia mais]

Para ele, a lei foi feita em outro cenário econômico-histórico diferente do que vivemos atualmente e apresenta certa rigidez. “A dispensa e inexigibilidade de licitação estão aí para não nos deixar mentir”, afirmou. O professor informou que 80% das licitações feitas em âmbito federal atualmente são por dispensa e inexigibilidade de licitação. “Antes, só existia a lei 8.666; hoje, existe a lei, o Pregão, as Concessões, as Parcerias Público-Privadas – PPPs e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC”, comparou.

O professor também falou sobre os três pilares da contratação pública que são o planejamento, a licitação em si e a execução do contrato. “Uma está umbilicalmente relacionada com a outra”. No planejamento, é feita uma análise da demanda por licitação e passa, principalmente, pela capacidade de buscar uma solução para ela. Para ele, essa fase merece uma avaliação estatística, ferramenta pouco usada na administração pública e citou o conceito de Big Data, que é um conjunto de informações gerado pelas pessoas e empresas, cada vez mais aproveitado pelas instituições, e que necessita de ferramentas para serem aproveitadas de forma correta e em tempo hábil.

Servidores do Tribunal de Contas, membros do Poder Legislativo e Judiciário, alunos do curso de Pós-graduação do TCEMG, estudantes de Direito, jurisdicionados e demais interessados no tema assistirão a mais dois dias de palestras sobre os temas “Sistemas de Registro de Preços Estadual”, pela Oficial de Controle Externo do TCEMG, Nájila Maria Jacques Ferreira; “Sistemas de Registro de Preços Federal”, pelo Analista de Finanças e Controle da Controladoria Geral da União – CGU, Adonias Fernandes Monteiro e “Regime Diferenciado de Contratação – RDC” e “Tipos de Licitação”, pelo Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Pernambuco, Marcos Antônio Rios da Nobrega.

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