Encontro do TCE defende investimento na educação mesmo durante a crise

Bymariana.oliveira

 

Em seu discurso de abertura do Encontro Técnico TCEMG e os Municípios, realizado hoje (8/11), em Patos de Minas, na região do Alto Paranaíba, o conselheiro-presidente Cláudio Terrão defendeu a continuidade dos investimentos públicos no ensino, apesar da dificuldade dos governos em ofertar serviços durante a crise fiscal. Terrão, que antes do início do evento, teve a oportunidade de conversar com vários gestores estatais no lobby do auditório, reconheceu, diante das 400 pessoas que participaram, vindas de 50 cidades, o desafio imposto aos municípios, sobretudo pela falta de repasse de recursos devidos pelo Estado. “É difícil falar isto para os gestores, mas a crise que nos assola não retira deles algumas responsabilidades básicas”, disse. O presidente afirmou que há um espaço para investimento nas áreas sensíveis, como educação e saúde, por força das aplicações mínimas definidas pela Constituição, que não pode ser relegado. “Vivemos uma crise civilizatória, maior que a crise financeira. A educação, que é um direito mais que fundamental, um direito-semente, é essencial para resgatar o cidadão e remodelar a cultura que propiciou essa crise. Ela é capaz de resolver a pior das crises, transformando o bicho-homem em ser humano”, justificou.

Também discursaram o vice-prefeito de Patos de Minas, Paulo Roberto Mota; o presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco Carlos Frechiani; o deputado estadual Hely Tarquínio; e o promotor de Justiça Paulo Henrique Delicole. Outras autoridades também foram chamadas à mesa de honra, como a procuradora do Ministério Público de Contas Cristina Andrade Melo, o prefeito de Guimarânia, Adílio Alex dos Reis; o representante da Superintendência Regional de Ensino em Patos de Minas, Geraldo Murilo Silva de Almeida; e a secretária-adjunta de Educação, Denise Maria Barros de Andrade.

Capacitação

O Encontro Técnico foi criado para capacitar continuamente os agentes públicos municipais e estaduais. Neste ano, o tema é “Educação, transparência e sustentabilidade da receita pública”. Participam prefeitos, vereadores, secretários, servidores das áreas de educação, licitações e contratos, contadores, controladores internos, procuradores e chefes de gabinete.

Nesta quinta-feira, o TCEMG ofereceu as palestras Programa Na Ponta do Lápis: avanços na fiscalização da Educação, com a assessora Naila Mourthé; O controle da oferta da educação infantil,  proferida pela  procuradora Cristina Andrade Melo; Possíveis soluções para os problemas na gestão da Educação, com o assessor Paulo Vicente Guimarães; Compras públicas sustentáveis na Educação, pela coordenadora da Coordenadoria de  Fiscalização de Editais de Licitação, Érica Apgaua; Receitas e despesas na Educação, com a coordenadora do Sicom, Edina Motta; e Ouvidoria, Controle Social e a Lei 13460/17, apresentada pela coordenadora Patrícia Cortez.

Na sexta-feira (9/11), dia do encerramento, estão previstas as palestras Eficiência na arrecadação tributária: a nova fiscalização do TCEMG, ministrada pelo coordenador da 2ª Coordenadoria de Fiscalização dos Municípios, Paulo Figueiredo; Controle da qualidade da Educação nas auditorias operacionais: resultados e desafios, com o coordenador Ryan Brwnner; Gestão financeira das caixas escolares: recursos da Educação, por meio do superintendente de Finanças da Secretaria Estadual de Educação, Silas Fagundes; e Educação empreendedora, de responsabilidade do Sebrae.

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